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Brasília - O relator de uma das principais medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), deputado federal Armando Monteiro Neto (PTB-PE), e os representantes do governo terão de discutir interesses regionais no Congresso. Das 36 emendas à MP 348, que cria um fundo para financiar projetos de infra-estrutura com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 15 propõem a inclusão de obras não previstas no PAC entre os projetos beneficiados pelo novo fundo.

O fundo se destina a financiar projetos nas áreas de energia, transporte, água e saneamento básico. Os FIP-IEs serão criados por investidores (empresas, bancos e pessoas físicas) autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na forma de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). Esses fundos serão formados por no mínimo dez cotistas e nenhum poderá deter mais de 20% das cotas emitidas ou ganhar mais de 20% do total de rendimento do fundo.

Para o deputado Armando Monteiro Neto, o estado de Rondônia é o que terá mais peso. Dos 15 pedidos de inclusão de obras, nove são para o estado. Somente a deputada federal Marinha Raupp (PMDB-RO) propôs oito emendas para obras de transporte e energia em Rondônia, apesar de a redação original da medida provisória não estabelecer nenhum projeto específico de financiamento para o novo fundo.

Em outros casos, as emendas não são tão específicas, mas também propõem o favorecimento de estados e regiões na distribuição dos investimentos. É o que ocorre com emenda do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que pede a aplicação de pelo menos 20% dos recursos apurados no fundo de infra-estrutura no Centro-Oeste. Já o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) quer prioridade para investimentos em termelétricas que utilizem gás natural em Rondônia.

Os pedidos nas emendas nem sempre se dão por região, mas priorizam um critério específico. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), por exemplo, reivindica que os projetos de infra-estrutura incluídos nesse fundo dêem preferência para municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), indicador das Nações Unidas que mede parâmetros como educação, saúde e saneamento. Para ele, esses municípios teriam, de forma comprovada, maiores necessidade de obras com geração de emprego.

Pela medida provisória, os recursos aplicados pelo fundo fazem parte do patrimônio líquido do FGTS, que diz respeito à rentabilidade do dinheiro depositado mensalmente para os trabalhadores com carteira assinada. A idéia é que sejam investidos inicialmente R$ 5 bilhões em projetos de infra-estrutura como estradas, ferrovias e portos.

A redação original da medida provisória prevê que a escolha dos projetos financiados com recursos do FGTS serão votados por um conselho com participação do governo e dos trabalhadores para garantir geração de empregos formais. A cada projeto, o Fundo de Investimento destinará 30% do total e os outros 70% virão da iniciativa privada. Investimentos em habitação e saneamento serão analisados pela Caixa Econômica Federal. Os de infra-estrutura, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). (Agência Brasil)