A garantia dos direitos da criança e adolescente está prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente como prioridade absoluta. Um dos órgãos mais engajados na observância dessa prioridade é o Ministério Público, instituição essencial à defesa da ordem jurídica e à promoção dos direitos fundamentais dos cidadãos. A busca constante do Ministério Público, por meio da atuação dos Promotores e Procuradores de Justiça, é no sentido de fazer com que os direitos das crianças e adolescentes sejam sempre concretizados, e com a preferência que merecem.

Dentre as muitas tarefas que o Ministério Público executa na área da infância e juventude estão: assegurar o acesso das crianças e adolescentes à educação, combatendo a evasão escolar; zelar pelo direito à convivência familiar e comunitária; defendê-las contra todo tipo de violência e negligência, mesmo quando praticadas pelos próprios pais; atuar quando um adolescente comete ato infracional; garantir às crianças e adolescentes o atendimento à saúde que necessitarem, incluindo medicamentos; buscar em todos Municípios a implantação do Conselho Tutelar e do Conselho de Direitos.

Tais iniciativas são realizadas pelo Ministério Público na certeza de que, se efetivarmos todos, órgãos públicos e sociedade, os direitos dos quais são titulares as crianças e adolescentes, estaremos assegurando-lhes um desenvolvimento sadio e as bases para o pleno exercício da cidadania.

Conheça os principais projetos e atividades da Coordenadoria de Defesa da Criança e Juventude

VEMCA

É um projeto interinstitucional criado em 2003, abrangendo o Ministério Público, a Secretaria Municipal de Educação, Juizado da Infância e da Juventude e Conselho Tutelar com objetivo de criar uma rede de atendimento ao aluno não freqüente e ao que ainda não está matriculado, visando solucionar a problemática do abandono e do não ingresso na rede escolar através de mecanismos que garantam as exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação: “o sucesso e permanência de crianças e adolescentes no ensino fundamental”.

O VEMCA trabalha em parceria com as Secretarias de Educação na capacitação de professores/diretores, bem como na estruturação das salas de aula para atender aos adolescentes que iniciam suas aulas em qualquer época do ano. A matrícula é extemporânea.

O adolescente ao passar pela Delegacia Especializada é encaminhado paras as Promotorias da Infância, o qual devido à necessidade é encaminhado para atendimento psicológico ou técnico, que poderá ser incluído nos Projetos Crescendo Juntos e/ou VEMCA. Os adolescentes são incluídos nas escolas e são monitorados pela equipe técnica da Coordenadoria de Defesa da Infância e Juventude.

Projeto “Crescendo Juntos”

O Projeto Crescendo Juntos atende a mais de 40 adolescentes em situação de risco ou em conflito com a lei, proporcionando Cursos de Formação Profissional de Manicure e Pedicure, Confecção de Doces e Salgados, Corte e Costura, Artesanato em Cipó e Cerâmica, Marcenaria, Agente Jovem e Básico em Informática. Os cursos são oferecidos em parceria com a FUNBESA, CETEMM – Centro de Tecnologia da Madeira e Mobiliário, SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social e Hackers Informática. O projeto Crescendo Juntos é uma iniciativa do Ministério Público, através da Coordenadoria de Defesa da Infância e da Juventude. E tem por objetivo impulsionar a luta na busca de resultados eficientes na concretização dos objetivos almejados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente

O Crescendo Juntos já atendeu 827 jovens que foram inseridos em cursos como: Malharia, Decoração de Festas, Estofaria, Cabeleireiro, Violão, Espanhol, Confecção de Instrumentos Musicais, Designe de Móveis, Instalador Hidráulico, Construção de Artefatos, Consórcio Social da Juventude, Capacitação de Jovens Multiplicadores, Empreendedorismo, Consórcio Social da Juventude.

Os jovens são freqüentemente acompanhados e avaliados pela equipe da Coordenadoria e pelos instrutores, o que tem contribuído na elevação da auto-estima e na redução da reincidência desses adolescentes na prática de delito.

O Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Acre (SINDCOL) tem contribuído com 960 vales transporte por mês, garantindo a freqüência e assiduidade dos adolescentes nos cursos, pois a maioria não pode arcar com tais despesas. Algumas empresas privadas ofereceram treinamento profissional e trabalho aos adolescentes. A Ponto Sem Nó Confecções e Faculdade de Ciências Jurídicas Sociais Aplicadas Rio Branco-FIRB- colocaram no mercado de trabalho alguns desses adolescentes, com carteira assinada.

Vistorias nas unidades de internação

Faz parte do trabalho diário da equipe da Promotoria da Infância e Juventude fazer vistorias nas unidades de internação e o abrigo de crianças e jovens da cidade. Através de denúncias ou a pedido da própria criança ou jovem, a equipe chega à Pousada do Adolescente I e II e Casa da Adolescente Mocinha Magalhães, Casa Reviver, Recanto da Criança, Educandário Santa Margarida e Abrigo do Sol Nascente. Nas vistorias e visitas fazem avaliação da estrutura física do local, do corpo de funcionários, ouvem os abrigados ou internos, a direção da instituição e funcionários; analisam o laudo do exame de corpo de delito, no caso de maus-tratos, considerando todos as partes da situação. As visitas domiciliares registram casos de omissão e maus-tratos, geralmente denunciados por vizinhos, parentes e às vezes pela própria criança ou jovem. Depois da coleta de dados, constatada a veracidade das denúncias, abres-se processo administrativo para a suspensão do poder de família.

Contato: Coordenadoria de Defesa da Criança e Adolescente - 3212-2006- 3212-2098 – Rua Marechal Deodoro, 472 – Centro – infância.mpe@ac.gov.br