Edmilson Ferreira

O Ministério Público do Acre lança, em 25 dias, edital de concurso público para preenchimento de 20 vagas de promotor de Justiça-Substituto. As provas serão elaboradas e aplicadas pela Escola do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que realizou o certame passado do MP acreano. Os exames começam em novembro.

O salário inicial da carreira do MP é hoje de R$ 7,2 mil para promotor de Justiça-Substituto. Os 20 aprovados irão trabalhar nas comarcas do interior, onde, de acordo com o subprocurador-geral Edmar Monteiro, há grande deficiência de promotores.

As inscrições ainda não estão abertas mas poderão ser feitas pela internet, no site do MP (mp.ac.gov.br), ou nas agências do Banco do Brasil de todo o País. A taxa de inscrição custará R$ 150.

O promotor-substituto passa por dois anos de exame probatório, período em que sua atividade é acompanhada pela Corregedoria do MP. Concluída essa fase, o promotor ganha sua efetivação e passa a ter as prerrogativas estabelecidas na Constituição Federal –os princípios de imovibilidade (não pode ser removido de uma função ou promotoria, a não ser que peça a saída), irredutibilidade salarial (sua remuneração não pode ser diminuída), e não pode ser demitido a não ser por condenação em crimes incompatíveis com a função,por exercício ilegal da profissão (trabalhar como advogado particular, por exemplo), ou abandono da função por período superior à função.

CURSO – No próximo dia 5, a Associação do Ministério Público do Acre (Ampac) inicia o curso preparatório para o concurso. As inscrições custam R$ 50 e podem ser feitas até o dia 2 de julho, na sede da Ampac, na rua Marechal Deodoro, Centro.