O Tribunal Regional Eleitoral do Acre realizará na próxima quinta-feira, dia 29 de junho, o Ciclo de Estudos para as Eleições Gerais de 2006, apresentando as alterações nas regras do processo aos partidos políticos e propiciando aprimoramento jurídico de magistrados, promotores, servidores da Justiça Eleitoral e acadêmicos. A presidente do Tribunal, desembargadora, Izaura Maia, conduzirá os trabalhos.

O evento será aberto às 8h30 com a reunião administrativa entre os Membros da Corte e os juízes eleitorais. No período da tarde, os trabalhos terão continuidade com a palestra da Presidente do TRE e a seguir, os juízes falarão das experiências na aplicação da legislação na condução do processo eleitoral.

A juíza de Direito Solange Fagundes falará sobre a Propaganda Eleitoral e os mecanismos de controle. O juiz Federal Davi Wilson de Abreu Pardo, que é juiz auxiliar do Tribunal Eleitoral, apresentará a palestra “O artigo 41-A da Lei n° 9.504/97 e sua aplicação como garantia da lisura no processo eleitoral”.

As novas regras para as eleições de 2006, referente a prestação de contas dos candidatos e partidos serão divulgadas na exposição do coordenador de Controle Interno do TRE, Altamiro Dantas, com o tema “Aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e o reflexo na prestação de contas”. A palestra que tratará sobre a Ética na Política, ministrada pelo juiz Anastácio Meneses, encerrará o evento.