Andréa Zílio

Já está com o Ministério Público Federal (MPF) o pedido para investigar as empresas Mina Sul e Pnivex, acusadas de prática de crime fiscal contra os municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul. As empresas foram denunciadas pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Acre (CREA-AC).

Elas teriam alterado dados da Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica - documento que comprova a atuação legal de acordo com a razão social - para participar de processo licitatório nas prefeituras de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

A descoberta da fraude na capital acreana foi feita por empresários que competiam com a empresa Mina Sul e os funcionários da prefeitura de Rio Branco, que desconfiaram de dados apresentados no documento da empresa.

O presidente do processo de licitação, Dorinaldo do Vale Brás, levou o fato até o CREA, que apurou e constatou a alteração no documento.

Também na prefeitura de Cruzeiro do Sul, empresários desconfiaram de documentos da empresa Pnivex e a denunciaram ao órgão. Ambas as denúncias foram oficializadas pelo presidente do CREA, Carlos Frederico Bastos Ribeiro, no fim da tarde da última segunda-feira.

Ontem, a chefia de gabinete do MPF informou que o procurador Marcus Vinícius Aguiar está viajando a trabalho, mas afirma que amanhã ele estará de volta e receberá a denúncia, tomando então as providências necessárias.

O presidente do conselho informou na entrevista publicada ontem no jornal Página 20 que durante sua gestão, que se iniciou em 2006, esses são os primeiros casos de irregularidade de empresas que encontra.

Prefeituras colaboram

O secretário de Finanças da prefeitura de Rio Branco, Geraldo Pereira Maia, anunciou ontem que o órgão foi o autor da denúncia feita ao CREA sobre a irregularidade na documentação da empresa Mina Sul.

O presidente Carlos Frederico conta que o caso da empresa de Rio Branco chegou o seu conhecimento no dia 20, e o de Cruzeiro do Sul, no dia 22. Ele afirma que as prefeituras das duas cidades colaboraram disponibilizando o documento apresentado pelas empresas, necessários para oficializar a denúncia ao MPF. Agora é com a Justiça.