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POLÍTICA

TRE anuncia regras para as eleições 2006

Pleno do Tribunal Regional Eleitoral orienta sobre o que poderá e o que não será permitido no pleito de domingo

Regiclay Saady
Corte reuniu ontem seus
membros para discutir preparação
para o pleito de domingo


Val Sales

Os magistrados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) se reuniram ontem com a imprensa para divulgar as regras que devem ser seguidas pelos candidatos e partidos na eleição do próximo domingo. A maior recomendação está relacionada a evitar a compra de votos, o que será fiscalizado de perto pela Justiça que conta com o reforço das polícias Federal, Civil e Militar.

De acordo com a presidente do TRE, Isaura Maia, não será permitido inclusive que no dia do pleito sejam realizados pagamentos a funcionários dos diretórios dos partidos. Segundo ela será melhor prevenir que remediar, já que qualquer atitude nesse sentido poderá ser caracterizada como compra de voto. “Também não será permitida a distribuição de lanches ou de marmitex, com exceção da distribuição de alimentos feita pela Justiça Eleitoral para as pessoas que irão trabalhar nas zonas”, enfatizou.

O procurador Eleitoral, Marcus Vinícius de Aguiar Macedo, lembrou que os candidatos que pretendem comprar votos não irão fazer saques no dia do pleito, porque sabem que há alguns anos a vigilância nesse sentido passou a ser reforçada, sendo que quem está disposto a se arriscar já sacou seus valores.

No entanto, o procurador disse que outras medidas serão tomadas no dia da eleição para evitar os abusos e fazer com que a lei seja cumprida. “Quem se arriscar a levar dinheiro para passear no dia do pleito, seja por flagrante ou denúncia, seja no dia depois, será punido. Seja ele ou ela eleito perderá o mandato, ainda que isso demore. Nós vamos cumprir nossa missão”, assegurou.

Tanto Marcus Vinícius quanto Isaura Maia alertam aos candidatos que o transporte ou manutenção de grandes quantias de dinheiro vai levantar dúvidas e as polícias estarão atentas. O pleno também alerta sobre a presença de cabos eleitorais nas ruas e aconselha que as manifestações sejam silenciosas e sem aglomerações.

Esquema de segurança para garantir a tranqüilidade

Todos os juizes e procuradores do TRE estarão envolvidos no trabalho de domingo para garantir a tranqüilidade do eleitor na hora de exercer o seu direito de votar no candidato que escolheu. Parte do grupo também estará reforçando o serviço das equipes da justiça nos municípios. Quatro novos procuradores da república foram efetivados no Acre e também atuam no grupo.

“O Tribunal vai estar em plantão permanente no dia da eleição. Vamos fazer o possível para que o pleito ocorra com toda tranqüilidade”, reforçou a presidente Isaura Maia. Ela lembrou ainda que em todos os municípios do Acre haverá a presença de juizes eleitorais ampliando o poder de ação , além de delegacias com delegados e agentes da Polícia Federal. A justiça disponibilizou o Disque Denúncia 0800 646 0148 para que a população ajude a fiscalizar as possíveis infrações de candidatos, militantes ou partidos.

Ontem também o TRE lançou a Cartilha “Eleições Gerais 2006 – Arrecadação, Aplicação de Recursos nas Campanhas Eleitorais e Prestação de Contas”. Ela orienta sobre a prestação de contas que os candidatos e partidos deverão efetuar até 30 dias após o pleito de 1º de Outubro.

Seqüência de votos na eleição

1º – Deputado Federal
2º – Deputado Estadual
3º – Senador
4º – Presidente da República

Números

1.194 urnas eletrônicas funcionando
289 urnas de reserva
9.700 pessoas trabalhando
412.840 eleitores aptos a votar

 
 
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Rio Branco-AC, 27 de setembro de 2006
   GIRO GERAL
Com Moisés Alencastro
   NA TRIBO
Com Roberta Lima
   PORONGA
Da Redação
 
 
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