Juracy Xangai

Representando os 659.651 habitantes do Acre, 302 delegados dos 22 municípios estão participando da II Conferência Estadual de Meio Ambiente aberta na noite de sexta-feira e que se estende por todo este sábado e domingo das oito às cinco horas da tarde no Teatro Plácido de Castro.

Nela cada uma das regionais acreanas estão apresentando suas propostas a fim de consolidar a Política Ambiental do Estado contando com participação popular.Os resultados desta, por sua vez, serão apresentados durante a II Conferência Nacional de Meio Ambiente.

As conferências menores aconteceram ao longo do mês de novembro quando o Estado foi dividido em cinco grandes regionais do Juruá, Alto e Baixo Acre, Purus e Envira. Delas participaram mais de 700 pessoas que juntas elaboraram 406 propostas de políticas públicas destinadas às esferas municipal, estadual e federal que agora estão sendo discutidas em plenária.

A escolha dos delegados que estão participando desses debates seguiu critério adotado pelo Ministério do Meio Ambiente em todo o Brasil com 50% das vagas sendo destinadas aos movimentos sociais, 30% aos empresários e 20% a representantes do poder público.

Grupos temáticos - Durante a manhã de sábado, para poder apreciar com maior precisão as 406 propostas vindas das regionais, os delegados foram distribuídos em cinco grupos temáticos de trabalho. A cada grupo esteve destinada uma palestra referente ao assunto em discussão.Assim o professor e pesquisador Marcos Silveira, da Ufac, ministrou palestra sobre a Biodiversidade e Floresta.Professor Lisandro Juno, também da Ufac, sobre a Água e Recursos Hídricos. Rosana Santos da Sema e Josélia Silva Alves da Ufac, palestraram sobre a Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos. José Otávio Francisco Parreira da Secretaria de Cidades falou sobre o Instrumento de Desenvolvimento Sustentável no Território. Já Jenildo Silva Cavalcante da Agenda 21 fez palestra sobre o Fortalecimento do Sisnama e o Controle Social.

Neste domingo, os participantes da conferência realizarão pela manhã uma leitura e votação das propostas elaboradas pelos grupos temáticos durante a plenária de sábado. Na parte da tarde realizarão uma plenária final e a homologação de delegados que participarão da II Conferência Nacional, em Brasília.

Ações práticas para o desenvolvimento

O secretário Municipal de Meio Ambiente, Arthur Leite lembrou que na semana passada foi realizada a conferência do baixo Acre, quando foram formuladas as propostas regionais com destaque para o Desenvolvimento Regional Sustentável, uso e preservação da água e a necessidade de criação de um sistema de defesa do meio ambiente em cada uma das prefeituras. “Estamos elaborando uma proposta ambiental com a cara do Acre, ou seja, ouvindo a população, debatendo problemas e apresentando soluções possíveis de serem realizadas. Isso tudo exige um processo educativo que envolve cada um de nós e a sociedade como um todo, então as mudanças acontecem num ritmo bastante lento, apesar disso os resultados vem sendo muito positivo graças à conscientização de nosso povo que sempre amou nossas florestas, a maior riqueza que temos”. Declarou Arthur.

Pagar para preservar - Uma das novidades desta conferência foi assinatura de convênio através do qual o Acre estará sendo integrado ao Projeto Nacional de Serviços Ambientais (Pro-Ambiente), cuja finalidade é compensar os proprietários de áreas rurais pelo uso inteligente dos recursos naturais a fim de preservar e até recuperar o meio ambiente.

Na prática isso é o mesmo que pagar alguém para proteger o local que lê usa para que esteja preservado para as gerações futuras, o valor pode não parecer muito alto, mas em países como a Costa Rica, por exemplo, o somatório dessa renda só é ultrapassada pelo turismo que lá é muito forte. No Brasil esse processo ainda enfrenta desafios como o de definir sistemas confiáveis de monitoração e pagamento dos proprietários de terra, mas já há casos de sucesso como o pioneiro projeto da Ilha do Bananal, no Tocantins, que funciona junto aos pequenos produtores rurais.

“No Estado de São Paulo a preservação das cabeceiras do rio Tietê só foi conseguida a partir do momento em que o governo do Estado fez uma proposta de repassar recursos que compensassem os municípios pela perda da arrecadação que teriam com a instalação de indústrias poluidoras. Esse dinheiro é revertido em projetos sócio-produtivos que geram ocupação e renda para garantir o desenvolvimento sustentável daquelas comunidades”, esclareceu Arthur.

No caso do Acre esse trabalho será iniciado nos pólos de Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil, os quais estão dentre os mais impactados do ponto de vista ambiental. “Isso demanda uma série de ações que vão da instalação e melhoria de serviços públicos como saúde, educação, energia elétrica e ramais passando pela assistência técnica, crédito e apoio para que as propriedades se tornem mais produtivas sem agredir ao meio ambiente. Neste caso os produtores receberão uma compensação mensal de R$ 100 com a primeira parcela sendo paga em janeiro, como o projeto envolve a comunidade como um todo, uns devem fiscalizar os outros, pois do contrário todos poderão perder o benefício”.