Whilley Araújo

A Receita Federal encerra na próxima sexta-feira, 30, o prazo para entrega da declaração de isento do Imposto de Renda 2007. O público alvo são as pessoas que receberam em 2006 rendimentos tributáveis iguais ou inferiores a R$ 14.992,32, desde que não estejam inseridas nas demais condições que obriguem à Declaração de Ajuste Anual, como a participação em empresas.

Até a manhã de ontem, 139.119 declarações tinham sido entregues no Estado, número bem aproximado do esperado pela Receita, que estima que 143.409 pessoas entreguem o documento.

“A maior parte dos contribuintes entregou a declaração em setembro, mês em que se iniciou o prazo. E o ideal é que os demais entreguem o quanto antes, pois pode haver congestionamento no site da Receita, bancos ou caixas lotéricas na próxima sexta-feira”, destaca Elisane Macedo, auditora fiscal da Receita Federal.

Os métodos para declarar isenção são variados. O meio mais utilizado é a internet, através do site www.receita.fazenda.gov.br, onde a declaração pode ser preenchida gratuitamente. Os contribuintes podem, ainda, efetuar o procedimento nos Correios pagando R$ 2,40 e nos bancos e lotéricas por R$ 1.

Caso o isento não faça a declaração, seu Certificado de Pessoa Física (CPF) ficará na situação “pendente de regularização”. Caso a situação persista por dois anos, o CPF será suspenso.

“O contribuinte com o CPF irregular não pode abrir conta em bancos, tirar passaporte, fazer concurso público, tomar empréstimo, receber benefícios da Previdência, assinar financiamento habitacional oficial ou receber eventual prêmio de loteria, entre outros serviços”, alerta Macedo.

Quem está dispensado da apresentação

Pessoas cujo número de inscrição no CPF tenha sido informado nos quadros/fichas “Dependentes”, “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelos Dependentes” ou “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior pelos Dependentes” de Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2007, ano calendário de 2006;

Inscrita no CPF no ano de 2007;

Dispensada de Declaração de Ajuste Anual e que tenha apresentado em 2007.