Edmilson Ferrreira

O governador Jorge Viana assinou na manhã de ontem com o Centro Universitário do Norte (Uninorte) convênio que firma a parceira do Estado com a universidade. A Uninorte vai realizar, a partir desta semana, atendimento jurídico assistido pela Defensoria Pública do Estado.

Mais um convênio entre Estado, Defensoria e universidade privada que facilita o acesso das pessoas pobres à assistência jurídica. Jorge Viana apresentou um esboço da situação da Procuradoria-Geral do Estado, sucateada e sem condições de defender o Estado -uma situação vergonhosa porque, lembrou Viana, “ganhavam ação contra o Estado por ofício, por ausência do Estado”. Hoje, no entanto, o Estado promove seu direito à ampla defesa -e inclui os que não podiam se defender: “O Estado que não se defendia está ajudando outros a se defenderem”.

O convênio com a Uninorte, resumiu Viana, é por muito importante para o processo de inclusão humana em andamento no Estado. “A dimensão do que significa este convênio é muito maior do que imaginamos”, afirmou.

Participaram do evento o procurador-geral do Estado, Edson Manchini, professores e alunos da Uninorte e alunos do curso de Direito. A Uninorte homenageou Jorge Viana concedendo-lhe uma placa.

O convênio de cooperação técnica foi assinado nesta terça-feira pelo governador Jorge Viana e é o segundo do gênero – o primeiro acordo foi celebrado com as Faculdades Integradas de Rio Branco (Firb) e funciona de modo satisfatório. O convênio inaugurou o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) vinculado ao Escritório de Assistência Jurídica criado para habilitar os acadêmicos do curso de Direito ao exercício profissional, oferecendo ao mesmo tempo a oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula. Dezenas de estudantes serão beneficiados.

O NPJ cumpre a função de facilitar o acesso à justiça para as pessoas de baixa renda, ao oferecer atendimento e acompanhamento jurídico gratuito nas mais diversas áreas do Direito, sempre acompanhado por um defensor. “Estaremos disponibilizando um ou dois defensores para atuar neste Núcleo”, disse Angélica Lopes, defensora-geral.

A diretora acadêmica da Uninorte, Afra Souza, disse que as ações do núcleo não se restringirão ao atendimento interno, mas buscará aproximação com as comunidades que precisam de assistência jurídica e não possuem condições para pagar um advogado. “Estamos muito felizes com esse convênio”, resumiu Afra.

Políticas Públicas na educação: A educação é uma das políticas mais bem-sucedidas do Governo da Floresta graças aos pesados investimentos que foram feitos ao longo dos oito anos em que Jorge Viana esteve no comando do Executivo Estadual. Em seu discurso na assinatura do convênio, Viana destacou vários pontos dessa política, como a valorização da Universidade Federal do Acre (Ufac), que agora está presente em todos os 22 municípios. Somente nos últimos anos, foram aplicados cerca de R$50 milhões na Ufac visando exclusivamente a expansão dos cursos para as cidades acreanas, graduação e especialização em várias disciplinas. Viana lembrou o curso de mestrado em Medicina, realizado na Fundação Hospitalar (Fundacre) e a formação universitária de 2,5 mil professores, o que fará do Acre o primeiro a ter 100% de seu corpo docente com instrução de terceiro grau.

O governador lembrou a derrubada de paradigmas imposta pela educação, um trabalho do governador eleito Binho Marques. Ainda sobre a Ufac, os investimentos permitem que hoje 15 municípios tenham acesso ao curso de Economia voltado às questões florestais. Quanto ao ensino médio, até mesmo as comunidades mais distantes e isoladas, como a Foz do Breu, têm curso de segundo grau. “Sofremos muito para levar a Ufac para o interior. Isso deu certo porque estamos num processo de mobilização daquilo que a sociedade tem de melhor, que são as pessoas”, disse o governador.