A Promotoria de Defesa da Cidadania e Saúde recebeu várias denúncias de incidentes em espaços públicos envolvendo cães da raça pitbull que resultaram em lesões a várias pessoas. Por isso, os promotores de Justiça Kátia Rejane Rodrigues e Romeu Cordeiro Barbosa Filho convocaram o vereador Márcio Batista, líder do governo, e Edson Roberto Dias Mota, diretor-geral do Departamento de Controle de Zoonoses do município, para discutirem medidas de segurança para a população, bem como o cumprimento da portaria nº 1367, de 14.10.02, da Secretaria de Segurança Pública, que estabelece a obrigatoriedade de uso de acessórios de segurança para circulação dos cães, como focinheira e guia. A exemplo do que já ocorre em vários Estados brasileiros, foi discutida a necessidade de criação de leis rigorosas para definição da responsabilidade dos proprietários de animais ferozes, cuja criação implique risco para a população. O Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais sancionaram leis que proíbem a importação, comercialização e a criação de cães da raça pitbull ou outras de porte físico e força semelhantes e vetam sua circulação pelas ruas sem o uso de guia de segurança com enforcador e focinheira.

Normalmente, as pessoas que criam esse tipo de cão não têm conhecimento sobre a raça e isso é perigoso para a população, porque a raça tem proliferado e o despreparo e falta de conhecimento trazem perigo iminente para a sociedade.

A Promotoria da Cidadania e Saúde expedirá uma recomendação na próxima semana ao Comando Geral da Polícia Militar para que faça um trabalho ostensivo nas vias públicas para coibir a circulação de cães soltos que coloquem em risco a segurança da população. E é papel da Prefeitura apreender esses animais, para isso foram consertadas as carrocinhas que percorrem a cidade na captura dos cães.

O Departamento de Controle de Zoonoses do município criou uma minuta de projeto de lei que regulamenta a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de animais domésticos ou de estimação de Rio Branco, mas ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Vereadores, o Vereador Márcio Batista prometeu empenho para a aprovação do projeto de lei.

Segundo o Promotor de Justiça Romeu Cordeiro o MPE recebeu também denúncias, que existem em Rio Branco várias rinhas de cães da raça Pit Bull, com apostas em dinheiro: “As denúncias estão sendo investigadas e as pessoas envolvidas serão punidas”.

Portaria 1367 de 14 de outubro de 2002

Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre

Art. 1º. Proibir no Estado do Acre a circulação de cães de grande, médio e pequeno porte, tais como das raças Pit Bull, Rottweiler, Dobermann, Mastim Napolitano, Fila Brasileiro, Pastor Alemão, Boxer, Bull Terrier, Dogue Alemão, entre outros, nas vias públicas, praças, parques, jardins e locais de aglomeração de pessoas, exceto se conduzidos por seus donos ou tratadores sob coleira, corrente ou guia e utilizando focinheira.

Art. 2º. Os proprietários ou tratadores deverão portar certificados de vacinação dos animais atualizados.

Parágrafo único. Os animais que estejam em vias públicas, praças, parques, jardins e locais de aglomeração de pessoas desacompanhados dos seus proprietários ou tratadores e/ou sem que estes portem os certificados de vacinação dos animais atualizados deverão ser apreendidos e encaminhados ao Centro de Zoonoses ou similar.

Art. 3º. Determinar às Polícias Militar e Civil a fiscalização da circulação de cães, com apuração de responsabilidade criminal pela Polícia Civil em relação a quem descumprir esta Portaria, incorrendo nas penas do art. 132, caput, do Código Penal, e/ou art. 31, parágrafo único, alínea “c”, da Lei de Contravenções Penais.

Parágrafo único. Além das implicações criminais previstas no caput, no caso de lesões sofridas por ataques de cães, a autoridade policial deverá tomar outras providências de direito.

Conheça a Raça Pit Bull

Origem

Sabe-se que é um cão nascido do cruzamento do antigo BullDog com alguns Terriers. Em 1898, a United Kennel Club (UKC) reconheceu o Pit Bull como raça e posteriormente, a American Dog Breeders Association (ADBA) também reconheceu a raça Pit Bull.
No Brasil, a CBKC também o reconheceu como raça, proporcionando um crescimento bastante significativo na população de cães da raça Pit Bull.

Características

O Pit Bull é uma raça de performance e as principais características da raça são: agilidade, força, determinação e resistência.

No início da história, os Pit Bulls que mais se destacavam eram os mais leves e ágeis. Várias tentativas foram feitas para torná-los mais pesados, porém nunca houve sucesso em relação à determinação, resistência e agilidade.

Temperamento

O Pit Bull é um cão de temperamento forte e carinhoso, porém bruto, mas como já foi dito: “Os brutos também amam!” A alegria do Pit Bull é contagiante e o fato de serem extremamente carentes faz com que as pessoas que se aproximam fiquem apaixonadas.

Para os especialistas que estudam a raça, o dono é o verdadeiro culpado pela violência do animal e responde judicialmente, em caso de ataque. A lei vale para todas as raças.