Sheila D’Amorim

Mesmo sem ter incluído no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) a transferência dos recursos arrecadados com a multa extra de 10% paga por empresários que demitem sem justa causa ao FGTS para financiar programas na área de habitação, o governo irá utilizar o dinheiro para esse fim. De acordo com o que informou à Folha o ministro Guido Mantega (Fazenda), o R$ 1,4 bilhão que o FGTS recebe anualmente com a cobrança dessa multa extra servirá para engordar o orçamento de um programa já existente que subsidia a compra da casa própria para famílias que ganham até cinco salários mínimos.

O aumento da verba prevista para o programa para este ano de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,6 bilhões deverá ser aprovado na próxima reunião do Conselho Curador do FGTS.

Com isso, o governo tentará se livrar da polêmica gerada com o empresariado sem abrir mão dos recursos.

Desde que anunciou, no ano passado, que pretendia manter a cobrança da multa, que foi criada em 2001 para pagar perdas dos trabalhadores com os planos Verão e Collor 1, a equipe econômica tem se enfrentado com os empresários, que queriam que ela fosse extinta. Isso porque o governo encerrou o pagamento da dívida com os trabalhadores que havia sido parcelada. O último lote foi pago este mês.

Conforme antecipou a Folha, o problema é que a lei que criou a multa não previu a sua extinção. Com isso, o governo quer manter a contribuição para reforçar o caixa e financiar parte do PAC. Os empresários exigem que, nesse caso, pelo menos a multa seja reduzida de 10% do valor do saldo na conta do trabalho na hora em que ele é demitido para 5%.

“Não tenho simpatia pela redução”, afirmou Mantega, sexta-feira à Folha, antes de embarcar da Suíça para o Reino Unido, onde participa de uma série de encontros com investidores internacionais. Segundo o ministro, o governo “precisa de recursos para aumentar o total destinado a subsídios para moradia e a lei [que instituiu a multa] ainda está em vigor”. Como o dinheiro entra no caixa do FGTS e não é carimbado, Mantega explicou que basta o Conselho Curador do Fundo aprovar o aumento da verba para esse programa.

Dessa forma, o governo se livra do risco de enviar um projeto de lei ou uma MP para o Congresso Nacional e os congressistas reduzirem o percentual da multa. (Folha Online)