Val Sales

O Ministério do Trabalho, em parceria com os órgãos que representam os Estados brasileiros, inclusive no Acre, vai desenvolver a “Campanha de Prevenção de Acidentes na Área Rural e Promoção de Trabalho Decente”, no período de 2007/2008. No Estado, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) já atua no setor há cerca de três anos, com mais intensidade durante o período de derrubadas.

O delegado da DRT, Manuel Neto, afirmou que o órgão vem estabelecendo e fortalecendo as ações sociais que o governo federal prega com afinco. Segundo ele, até o fim deste mês, estará acontecendo reunião com o sindicato dos empregados, além da coleta de dados do Instituto Médico-Legal (IML) sobre o número de mortes na área rural. “Vamos nos reunir com o Incra, Ibama e Imac. Depois com os empregadores do campo, o sindicato dos empregadores e federação”, explicou.

Desse diálogo tripartite, envolvendo empregado, empregador e Estado, o delegado assegura que a campanha ganhará força e dimensão de aproximadamente dois anos até ser reavaliada. “A campanha, além de ter um apelo preventivo de acidente, de trabalho infantil e degradante, também tem o objetivo de promover o trabalho decente, e por isso é positiva”, acrescentou.

A campanha vai capacitar os sindicatos com relação às “Normas Regulamentadoras número 31”, que cuidam da área rural nos setores de prevenção e qualidade de vida. Tais normas dizem como deve ser o tamanho do alojamento, dormitório, qualidade da água, espaço entre as redes, além do espaço para o capacete, a luva e a bota, entre outros cuidados.

“O sindicato será o primeiro fiscalizador. Essa é a melhor forma de a gente respeitar as entidades e fortalecê-las”, assegurou o delegado. De acordo com ele, será a representação do empregado que fará o primeiro contato com a empresa, visando resolver alguma situação irregular. Depois disso, enviará um relatório para a DRT, que cuidará da auditoria no local. O resultado poderá ser a autuação da empresa.

Trabalho de parceria

“O empregador deve receber o sindicato como órgão parceiro, voltado para o mesmo objetivo, que é a promoção da dignidade no trabalho rural, com registro em carteira, serviço decente e alimentação saudável”, lembrou Manuel Neto. Ele alerta que a entidade deve atuar de forma civilizada e sem conflito. “Infelizmente os dados do IML não são nada alentadores e enquanto morrer um trabalhador numa derrubada não há motivo de comemorar” acrescentou.

Neto afirmou ainda que tais dados apresentam declínio, se comparados há anos anteriores. Porém os órgãos devem investir na chance de evoluir ainda mais na promoção do trabalho saudável no campo, sem perder o foco do trabalho infantil no setor. “Durante as derrubadas que ocorrem nessa época do ano são contratados meninos de 15 a 16 anos, o que não pode acontecer”, asseverou.

Muitos flagrantes de trabalho degradante já foram registrados pelos auditores da DRT, que percorrem todo o interior para coibir a ação. Nesse, a pessoa toma água contaminada, dorme embaixo de barracos em meio a chuvas, em pisos de barro ou até chão, ou seja, condições que não promovem a dignidade. “O primeiro foco é o preventivo, depois o repressivo. Vamos conversar com a federação da agricultura e sindicato dos empregadores para estabelecer esse diálogo com o Estado enquanto DRT, Incra, Imac e sindicato dos empregados”.