O Ministério Público do Estado do Acre (MPE) integra desde o dia 26, uma blitz educativa com o objetivo de coibir a circulação de cães soltos que coloquem em risco a segurança da população. O Acre é um dos poucos estados onde existe uma Lei Estadual sobre o assunto e embora pouca gente saiba da sua existência ela existe e foi sancionada em 17 de janeiro de 2003 pelo então Governador Jorge Viana (Lei 1.482). Ela estabelece a obrigatoriedade de uso de acessórios de segurança para circulação dos cães, como focinheira e guia e proíbe a permanência de cães ferozes em locais públicos. De acordo com o Promotor de Justiça do MPE, Vinicius Menandro Evangelista de Souza, nesse primeiro momento a blitz terá um caráter educativo. “Estamos orientando as pessoas, explicando a elas a importância do cumprimento da Lei Estadual e orientando sobre a proibição de cães ferozes sem os acessórios de segurança. Serão várias inspeções consecutivas a fim de que a população possa tomar conhecimento da lei e depois disso a intenção é coibir a circulação de cães ferozes sem as normas de segurança exigidas pela lei”. As inspeções também estão sendo acompanhadas por representantes da Secretaria Municipal de Saúde, através do Centro de Zooneses e da Polícia Militar.

Para a próxima semana está sendo preparada uma ampla campanha na mídia explicando à população o teor da lei estadual. “Vamos divulgar na mídia, distribuir panfletos e afixar cartazes explicando a população tudo sobre a lei e depois disso, quem não cumprir a determinação sofrerá as penalidades previstas na lei” diz Menandro.

As inspeções vão acontecer uma vez por semana. Na primeira blitz dois pitbulls passeavam no Parque da Maternidade sem focinheira e enforcador. (Assessoria de Comunicação do MPE)