Monique Maia

Brasília - O funcionamento dos planos de saneamento estaduais e municipais foi discutido ontem pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes, e representantes de associações e companhias de saneamento básico. A proposta faz parte do processo de regulamentação da Lei de Saneamento, que estabelece a universalização dos serviços de abastecimento de água, rede de esgoto e coleta de lixo no Brasil.

Segundo o ministro Márcio Fortes, a questão dos planos de saneamento precisa ser resolvida o mais rápido possível. Segundo ele, a lei não tem previsão sobre o conteúdo e forma de execução desses planos.

Fortes informou que foi discutido como fica essa transição para que se faça a transferência de recursos, que já estão inclusive sendo objeto de análise.

“Existem cerca de R$ 4 bilhões em projetos de saneamento, e eles estão sendo confirmados, ampliados ou reformados junto aos agentes financeiros e vão passar pelo crivo do Tesouro. Daqui a pouco, está na hora de contratar, e a lei determina que existam planos de saneamento estaduais e municipais - por isso, temos que regulamentar rapidamente essa questão”, afirmou.

Os representantes das entidades presentes à reunião abordaram também a situação dos contratos das concessões, que estão com prazos diferentes. Fortes explicou que existem grupos sem contratos, outros em que o prazo já venceu , e um terceiro grupo com datas de vencimento previstas para 2008.

“Essa situação também deve ser regulamentada e padronizada , porque existe necessidade de um quadro único de atuação daqui para frente. A idéia é ter uma regulamentação adequada para essas situações que estão ocorrendo”, disse o ministro.

Para hoje, está prevista reunião, no Ministério das Cidades, com representantes de companhias de saneamento estaduais e municipais e frentes de prefeitos, para apresentar o texto com as propostas referentes aos artigos da lei que precisam de regulamentação especifica, como é o caso dos planos de saneamento.

Na próxima terça-feira (6), o ministro Márcio Fortes deve se reunir com fornecedoras de equipamentos para construção de sistema de saneamento de água e esgoto. (Agência Brasil)