Juracy Xangai

Dezesseis anos. Esse foi o tempo necessário para que o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do Acre pudesse acompanhar e ser parceiro constante nos momentos de maior transformação política, econômica e social que estão sendo vivido nesses últimos 40 anos no Acre.

A convivência com todas essas transformações levou ao amadurecimento de conceitos e à tomada de consciência de que, mais do que a quantidade, faz-se necessário garantir qualidade focando suas ações para ramos e atividades que dêem resultados à população. Resultados que se traduzem na criação, melhoria e sustentabilidade de negócios que, explorando os potenciais locais, vêm garantir às pessoas ocupação e renda para que todos possam viver e crescer com dignidade.

Boa parte das lutas e do aprendizados destes 16 anos do Sebrae, pode ser traduzida na Lei Geral da Micro e Pequenas empresa, estatuto que vem condições diferenciadas pra que as pequenas empresas possam sobreviver em meio ao “cipoal” burocrático e à “maré” de impostos e tributos que causam a morte de pelo menos cinco entre dez empresas criadas antes que completem dois anos.

A lei geral ou “Super Simples” entra em vigor a partir de junho com a proposta de reduzir a carga de impostos e tributos, a burocracia, para facilitar o acesso ao crédito e às novas tecnologias de forma a criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento dos micro e pequenos negócios no Brasil.

“O estatuto é uma grande conquista de toda a sociedade brasileira, por ela estiveram empenhadas associações comerciais, industriais, políticos voltados à produção e o Sebrae estava lá cumprindo seu papel apresentando sugestões de solução que foram sendo acumuladas e amadurecidas ao longo destes 16 anos”, afirma o superintendente do Sebrae-Ac, Orlando Sabino, neste dia em que a instituição comemora seus 16 anos de existência.

Mas agora que a vitória está conquistada é que começa a maior luta, conforme alerta Orlando: “O nosso grande desafio neste momento é conseguir fazer com que sejam aplicadas na prática os benefícios da lei aprovada em favor das micro e pequenas empresas, pois elas são a chave para que a retomada do crescimento do Brasil seja um sucesso. Isto porque nada melhor que as MPEs para garantir a inclusão social através da geração de emprego e renda para que as pessoas possam viver com mais dignidade sem depender de favores alheios”.

No Acre, mais particularmente, um dos primeiros pontos será a rediscussão dos valores do ICMs cobrado das MPE. Contudo, é preciso ressaltar que a aceitação das micro e pequenas empresas ao estatuto é opcional. Segundo Orlando, isso foi feito para que a situação possa ser analisada caso a caso, por isso o Sebrae prepara sua equipe para orientar o micro-empresários sobre as vantagens e desvantagens do Estatuto para cada caso. O papel do Sebrae é orientar as empresas para que evitando perdas potencializem seu sucesso e possam crescer”.

Amadurecendo na luta

O trabalho do dia-a-dia foi construindo novos conceitos e estes, levaram a instituição a focar sua ação em resultados que atendam as necessidades do público alvo utilizando os potenciais ou características locais. Resultados, de um modo mais simples, pode ser traduzido em colocar dinheiro no bolso das pessoas para que elas possam atender suas necessidades mínimas e viver com mais dignidade, condição que abre as portas para o progresso pessoal.

Desenvolvimento com inclusão social

“A missão do sebrae é orientar o micro e pequenos empreendedores para que tenham sucesso em seus negócios. No caso do Acre, neste momento ajudar as pessoas a ver as inúmeras oportunidades de negócio que estão surgindo em torno dos grandes empreendimentos como a usina da Álcool Verde, a Fábrica de Tacos e a de preservativos masculinos em Xapuri, o abatedouro de frangos em Brasiléia. A estrada do Pacífico”.

Os oito anos do governo Jorge Viana foram marcados pela transformação que criou uma infra-estrutra de estradas, pontes, distritos industriais fundamentais para o desenvolvimento de qualquer negócio sustentável. O que levou o superintendente a complementar: “Tem muita coisa acontecendo, mas é preciso que as pessoas estejam preparadas para aproveitar essa chance. Estamos trabalhando para que as pessoas cresçam junto com o Acre para que haja desenvolvimento sustentável com justiça social”.

Lembrou que a inclusão social é marca patente na filosofia do Sebrae, o qual, tem por norma aplicar um mínimo de 60% dos seus recursos em atividades coletivas, ou seja, em favor de associações, cooperativas e grupos organizados. “Atendemos todos que buscam nossa ajuda, mas nosso foco principal está nos grupos organizados, até porque, deste modo conseguimos fortalecer setores econômicos bem determinados, além de conseguir uma melhor potencialização de tempo e recursos ao atendermos um maior número de pessoas a cada vez. Nós pensamos e planejamos um Acre coletivo onde todos tenham oportunidade para desenvolver seus potenciais e viver melhor”.