Idésio Luis Franke *

A notícia da prospecção de petróleo e gás no Acre está dando o que falar. Parece até que a existência e a exploração dos combustíveis fósseis já são favas contadas e que o fato seria uma panacéia para resolver todos os males que afligem o nosso povo, principalmente as más condições de vida.

Para uma análise mais abrangente, levantamos um questão básica. Há um paradoxo atual entre desenvolvimento e sustentabilidade.

Após o período pós-Segunda Guerra observa-se uma aceleração dos processos de alteração ambiental, como resultado de um crescimento econômico aparentemente sem fronteiras em termos de disponibilidade de recursos. A lógica do desenvolvimento embutida no progresso e crescimento econômico trouxe como conseqüência impactos nefastos sobre o meio ambiente.

O desenvolvimento moderno significa “progresso”, estando relacionado a crescimento econômico, crescimento industrial, avanço do domínio técnico/científico sobre a natureza. Essa tem sido a lógica dominante - crescimento econômico “sem limites”.

O desenvolvimento econômico atual alterou profundamente a estrutura e relações sociais, causando problemas ecológicos e ambientais com impactos nocivos às sociedades humanas e sistemas naturais. A sociedade revoluciona os modos de fazer e os modos de relacionar-se e, assim, o movimento ambientalista questiona o modo industrial de produção de mercadorias.

Observa-se que a desigualdade social e manutenção de um estilo de vida consumista e individualista têm se mantido à custa dos ecossistemas naturais.

A “mão invisível” do mercado neoliberal não logrou melhorar o bem-estar da maioria da população. Ao contrário, concentrou mais renda, excluiu mais pessoas do processo de desenvolvimento - ou seja, do pretenso “progresso capitalista” -, degradou o meio ambiente, produziu mais guerras e aumentou conflitos étnicos/culturais dentro e entre países.

Entendemos que o Estado deve ser fortalecido para atuar como ente regulador e planejador sob o mercado, no sentido de visar a sustentabilidade com equidade no acesso aos recursos naturais, econômicos e políticos, dentro e entre nações.

Os recursos científicos e tecnológicos devem ser utilizados com a finalidade e resolver problemas, satisfazer necessidades e gerar novos desejos. Entretanto o processo de transformação não solidária torna impossível qualquer certeza no plano de valores.

A crise ecológica na sociedade moderna, mais explícita no crescimento populacional e na distribuição desigual de riquezas, está diretamente relacionada a aspectos socioeconômicos e políticos.

Não será o caso de se pensar uma mudança radical nas formas de exploração da natureza e da sociedade? A crise ambiental e política não encontra mais explicação nos modelos atuais.

Paradoxalmente a maior riqueza em biodiversidade do planeta terra encontra-se em países pobres, em desenvolvimento, enquanto que a tecnologia está concentrada nos países desenvolvidos. Os primeiros acham-se (e com toda razão) donos de seus recursos, enquanto os segundos acham que esses recursos não podem ser extinguidos e acham-se no direito de explorá-los e patentear os produtos daí originados, para que possam enriquecer ainda mais. Esse é o centro do debate, apimentado pela questão do aquecimento global, no qual vamos todos para o mesmo buraco, embora por razões diferentes, mas com resultado final catastrófico.

Avaliação de impacto ambiental - Ninguém comentou ainda sobre a obrigatoriedade legal dos estudos de impactos ambientais, exigidos mesmo antes do processo de exploração produtiva.

A realização de estudos de prospecção de petróleo, gás e madeira em terras indígenas e outras unidades de conservação de uso direto e indireto no Brasil, sem a devida Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), assim como ocorreu com a intensificação das atividades madeireiras e petrolíferas que vêm sendo realizadas, nos últimos anos, por empresas petrolíferas multinacionais (entre elas a Petrobras) no Peru, Bolívia e Equador, é ilegal.

Acompanhando o debate travado por lideranças indígenas, ambientalistas, jornalistas e políticos como Joaquim Tashka Yawanawá, os antropólogos Terri Aquino e Marcelo Iglesias, José Meirelles Jr., Palentólogo Alceu Rancy, Deputada Naluh Gouveia e Fernando Melo, Reitor Jonas Filho, Padre Paolino Baldassari, dentre outros cidadãos e setores organizados da sociedade civil, tenho visto suas preocupações e considerações procedentes sobre as prospecções de petróleo e gás no território acreano.

A problemática ambiental, ao destacar o espaço geográfico, mostra que os problemas ambientais extrapolam escalas locais, limites de nações e de continentes, tornando necessário interagir globalmente. É necessário maior participação social da sociedade civil, chave para o avanço da democracia, trazendo o oculto (fetichismo) pelo ideário do desenvolvimento econômico para o lado da sociedade sustentável, mostrando os limites e impossibilidades do modelo indesejável de desenvolvimento “as avessas”.

A Avaliação de Impacto Ambiental – AIA é um instrumento de avaliação e gestão ambiental fundamental para tomada de decisões e de custo-eficácia nos processos de planejamento e adoção/implementação de projetos.

A AIA permite que se leve em conta, além das considerações econômicas e sociais, as de ordem ambiental. Para isso, o desenvolvimento de procedimentos e métodos de AIA na formulação, avaliação e informação às políticas, planos e programas é de extrema importância para a promoção do desenvolvimento sustentável.

A participação pública no processo de tomada de decisões é fundamental para a transparência e legitimidade de processos onde há intervenção humana no meio ambiente. A seleção da alternativa mais adequada e, em caso de intervenção exploratória de medidas corretoras do impacto ambiental, são imprescindíveis e obrigatórias, segundo os marcos legais brasileiros.

A decisão política do Senador Tião Viana de convidar os movimentos indígenas e ambientalistas do Acre para participar de uma rodada de debates no fim de março, em Rio Branco, juntamente com técnicos da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e especialistas em impactos ambientais provocados por esse tipo de atividade econômica é de extrema relevância para um debate aberto e participativo sobre a prospecção e exploração de petróleo e gás no Estado do Acre.

O planejamento é uma ferramenta imprescindível para viabilizar a participação pública e cidadã no processo de tomada de decisões de caráter ambiental, tornando-se mesmo o elemento central, enquanto mecanismo de defesa do interesse coletivo, visando garantir a qualidade desejável nos Estudos de Impacto Ambiental – EIA.

Por enquanto estamos nos baseando apenas em uma suposição de que há petróleo e gás no Acre. Somente após isso é que veremos quem serão os beneficiários dos “royalties preciosos”, especialmente as comunidades locais onde forem descobertos tais combustíveis e do povo acreano em geral.

Estamos convictos que a precaução é melhor remédio para os males ambientais e socioeconômicos causados pelos empreendimentos feitos a toque de caixa, tais como a maioria que estão em andamento na Amazônia Ocidental, e que não respeitam a legislação e as idiossincracias locais.

O desenvolvimento sustentável

Se estamos falando de petróleo ou de gás, algumas considerações adicionais precisam ser feitas.

A comunidade científica acredita que o maior responsável pelo aquecimento global, que tem como causa o aumento da concentração de gases de efeito estufa, são oriundos da queima de combustíveis fósseis, dentre eles derivados de petróleo e gás natural.

As mudanças climáticas oriundas do desequilíbrio natural do efeito estufa tem ocasionado o aumento da temperatura do planeta terra, com catástrofes de proporções crescentes como: aumento do número e intensidade de furações, ciclones, tempestades, maremotos, secas, queimadas, aumento do nível do mar, cancer de pele, extinção de espécies vivas e perda da biodiversidade, dentre outros.

A discussão acerca da irreversibilidade das mudanças na sociedade humana em função da crise instalada, fruto do desenvolvimento capitalista, poderá causar em breve uma catástrofe mundial, e é o balizador da análise da maioria dos cientistas.

Torna-se imprescindível a substituição da matriz energética atual, baseada em combustíveis fósseis, por fontes renováveis e que não poluam ou causem danos de pequena monta, e que possibilitem a absorção pelo meio ambiente e continuidade dos ciclos vitais que fornecem as bases para a existência da vida na terra.

Isso é uma constatação inequívoca. Agora perguntamos. Se de fato existir fontes de combustíveis fósseis no Acre passíveis de exploração econômica viável, o povo do Acre estará sensível às mudanças climáticas ou não estará nem aí, se lixando e pouco se importando com o que vai acontecer ao planeta, pois está decidido a pagar o preço em nome do “progresso”? eis a questão.

A solução não é simplista, visto que na Rio-92 – conferência sobre meio ambiente e desenvolvimento – a problemática indissociável da oposição entre crescimento econômico e proteção ambiental, equidade e justiça social, deram o tom das principais discussões entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, não permitindo a conciliação das duas perspectivas, mesmo raciocínio aplicado à problemática do aquecimento global.

Um novo paradigma sistêmico, norteado pela teoria geral dos sistemas socioecológicos no âmbito da ecologia humana e ecologia política, cria novas expectativas, devido à capacidade de canalizar o potencial para análise dos custos sociais e ecológicos do modelo de desenvolvimento vigente, e de gerar alternativas realistas que podem ser internalizadas em políticas ambientais com perfil preventivo e pró-ativo.

A saída está na nossa capacidade de análise levando em consideração os sistemas complexos. Nossas “opções” podem levar a um futuro diferente e a uma contribuição valiosa para as gerações presentes e futuras.

Em que pese o aumento da preocupação e da consciência da maioria da população quanto aos problemas ambientais, o fator econômico ainda domina as decisões políticas que impedem um avanço mais congruente em direção ao um efetivo desenvolvimento durável ou sociedade sustentável.

A floresta terá maior probabilidade de ficar em pé, quando surgirem alternativas econômicas que garantam a sobrevivência digna do povo do Acre. Mas com observância dos fatores ambientais e culturais, em pé de igualdade. Se houver distribuição da renda auferida com o petróleo gás e seus derivados e consenso quanto à exploração ou não, então consensos podem ser mais facilmente alcançados.

Os modelos de gestão dos recursos naturais de uso comum, são de difícil consenso, visto a insuficiência de informações e conhecimentos sobre os recursos naturais, os conflitos de valores e interesses dentro e entre sociedades. A gestão de recursos aqui proposta tem como raiz os conceitos de modo de apropriação e de sistema de co-gestão adaptativa de recursos de uso comum, apropriada na consciência das relações de interdependência que une e ao mesmo tempo opõe um sistema socioeconômico e seu meio ambiente biofísico.

O estado se torna responsável pela implantação de um conjunto coerente de medidas capazes de orientar e articular as iniciativas que emergem no nível local, e que sustentam um padrão aceitável de endogeneidade do processo modernizador.

Os desafios atuais do desenvolvimento sustentável requerem a sugestão de critérios de política pública que orientem a transição do desenvolvimento humano com equilíbrio ecológico e ambiental.

A declaração do Rio, a Agenda 21 e as demais convenções e acordos estabelecidos entre governos foram extremamente relevantes para a reflexão e conciliação, no nível nacional, dos objetivos do desenvolvimento, da proteção ambiental e da equidade.

É necessário buscar caminhos alternativos que permitam conjugar a integração e competitividade à preservação dos recursos socioculturais e naturais dos países do terceiro mundo, fundada em uma nova visão sobre o meio ambiente e economia, como estratégia para diminuir as desigualdades entre as nações.

Daí a gestão integrada – sociedade, instituições, costumes e cultura locais - como estratégia de desenvolvimento, onde os recursos naturais possam ser vistos como fonte de bem-estar e de conservação para manutenção de um meio ambiente equilibrado e saudável e à disposição das futuras gerações.

O conhecimento emancipatório se designa por solidariedade, conhecimento multicultural, o que implica em resgatar o “silêncio” e a “diferença” das culturas marginais e oprimidas, ou seja, daqueles que não tiveram a oportunidade de acesso ao conhecimento “formal” – índios, extrativistas, agricultores e demais populações tradicionais. Daí a necessidade de invenções que possam ser acreditadas em base a novas formas de conhecimento, e que somente as lutas possibilitam soluções conjuntas.

* Economista e Engenheiro Agrônomo, Doutorando em Desenvolvimento Sustentável pela UnB