Ana Paula Marra

Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que, no momento, não existem possibilidades de o governo rever o corte, já anunciado, no orçamento do Judiciário. “Nós apenas cumprimos rigorosamente aquilo que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]. Como a projeção de arrecadação era maior quando foi feito o orçamento [da União] do ano passado e como a inflação foi menor, portanto o PIB nominal diminuiu, então a disponibilidade de recurso se reduziu”, explicou Mantega, ao deixar o Itamaraty, onde participou de almoço em homenagem ao primeiro-ministro da Itália, Romano Prodi.

O ministro da Fazenda observou que não só o poder Judiciário foi afetado com o corte. Disse que se nos próximos meses houver uma recuperação nas contas, o governo não descarta a possibilidade de rever esses cortes. “É claro que se houver uma recuperação [na arrecadação] daquilo que havia sido previsto, nós colocaremos recursos adicionais. Mas neste momento o governo é obrigado a praticar esse contingenciamento. A cada dois meses fazemos um relatório orçamentário para fazer avaliação do que foi gasto e das disponibilidades até o final do ano. É possível que no próximo relatório essa situação se altere”, adiantou.

“Ninguém gosta de fazer esforço, mas infelizmente ele tem de ser feito. É a lei. Se nós não fizermos isso, o Tribunal de Contas da União vem em cima do governo por descumprimento das normas fiscais”, afirmou Mantega.

Ao ser indagado sobre o reajuste dos salários dos parlamentares, Guido Mantega respondeu que a questão deve ser de responsabilidade do Legislativo. “Reajuste do Executivo entra na conta do Executivo, do Legislativo, na conta do Legislativo. O Legislativo tem de fazer os cálculos para saber se há disponibilidade para acomodar aumento, senão não pode dar aumento”. (Agência Brasil)