Andréa Zílio

O tema escolhido este ano pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para a sétima edição de sua conferência municipal é: Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - Investimentos Obrigatórios. O evento acontece hoje e amanhã, no auditório da Secretaria de Educação, das 8 às 18 horas.

A conferência visa concretizar cada vez mais os direitos humanos de crianças e adolescentes, com o fortalecimento da relação entre governo e sociedade, para promover, numa ação coletiva, a formulação, execução e controle da política para a criança e o adolescente no município de Rio Branco.

O objetivo do tema deste ano é deliberar sobre a Política de Defesa e Garantia de Direito da Criança e do Adolescente no âmbito do município. O presidente do CMDCA, Raimundo Dias Paes, conta que o evento será desenvolvido com base em três eixos: o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) como marco regulatório da aplicação de medidas sócio educativas, o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária: marco regulatório da política de proteção e o Orçamento Criança e Adolescente (OCA): garantia de direitos.

O presidente do conselho diz que a conferência efetiva a garantia, a avaliação e o aprimoramento das políticas e ações de proteção social à criança e ao adolescente, diminuindo os indicadores de situações de risco e vulnerabilidade social em que estão inseridos. Atribui o avanço na política destinada a esse público, fruto de eventos como esse.

Durante a conferência, serão escolhidos os delegados para a conferência estadual, prevista para acontecer em setembro desse ano. Além disso, a avaliação das demandas da conferência do ano passado será analisada e novas propostas serão criadas para serem deliberadas aos órgãos competentes, seja na esfera municipal, estadual ou federal, para serem implantadas ou não.

Entre as avaliações, Raimundo Dias comenta das casas de recuperação de crianças e adolescentes infratoras, que atuam com a prestação de serviço, liberdade assistida ou privação de liberdade. Ele diz que das três existentes, uma, o Centro Sócio-Educativo do Acre é considerado referência. “O adolescente tem de estar em um lugar menos traumático possível, que o ressocialize, e não o contrário. A melhor maneira de trazê-lo de volta a sociedade é com a metodologia sócio-educativa”, comenta.

A VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente está sendo realizada pelo CMDCA em parceria com a prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, com apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, governo Federa e governo do Estado do Acre.