Val Sales

Os deputados federais Sérgio Oliveira Petecão (PMN), Perpétua Almeida (PC do B) e Fernando Melo (PT) estiveram reunidos ontem com alguns líderes de movimentos sindicais do Acre para discutir o andamento do Projeto de Emenda Constitucional (PEC-54), que regulariza a situação de meio milhão de funcionários contratados no país sem concurso público a partir da Constituição de 1988.

No Acre, onze mil servidores ativos nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dependem da aprovação da matéria em Brasília para garantir estabilidade no trabalho. No entanto, os próprios parlamentares alertam que a situação é difícil, o que requer uma mobilização nacional dos movimentos sociais no país. A exemplo do Acre, o Pará defende a regulamentação de 22 mil servidores, São Paulo defende 300 mil e Rondônia já demitiu 15mil.

Segundo os deputados, a PEC-54 conta com o apoio de parte dos parlamentares, mas também encontra entraves na própria mídia nacional, que trata a questão com crítica e com indiferença, o que significa que os trabalhadores devem se organizar melhor para pressionar uma resposta positiva por parte da Câmara Federal.

“É uma pena observar que nem os sindicatos estão envolvidos”, reclamou ontem o deputado federal Sérgio Oliveira Petecão (PMN), dirigindo-se aos poucos sindicalistas que se fizeram presentes à reunião. Ele disse que gostaria de saber por que o Acre está tranqüilo, enquanto os servidores de outros Estados na mesma situação se desesperam nos corredores da Câmara na busca da garantia do emprego.

Sérgio Peteção lembrou que em Brasília o debate sobre o tema está acirrado e que na última semana viu os Estados em um enfrentamento com os parlamentares de suas bancadas, inclusive pessoas desmaiando. “No meu entendimento, a aprovação dessa PEC é de extrema importância para o Estado, que tem 11 mil servidores na pendência dela, sendo 80% desses no setor de saúde. Se esse projeto não for aprovado, por mais que o governador ajude, com certeza o Ministério Público do Trabalho vai pressionar, e aí eu não sei o que será dos funcionários.”

Situação dos trabalhadores já rendeu processos a gestores

O deputado Sérgio Peteção lembrou o fato de o ex-governador Jorge Viana ter sido processado em virtude de não ter demitido os 11 mil trabalhadores, como lhe havia sido determinado pela Justiça do Trabalho. O próprio Petecão responde a processo por ter se recusado demitir 44 servidores da Aleac quando esteve na presidência da Casa. “Não sei se depois que essa PEC for enterrada teremos condições de segurar a situação. Sinto que está havendo uma certa acomodação por parte inclusive dos servidores, de não fazer uma mobilização até Brasília”, enfatizou.

Em seguida, o deputado pediu o apoio das categorias e a mobilização dos trabalhadores para que a movimentação dos Estados seja sentida em Brasília e onde se possa criar um clima na mesma extensão que a questão requer. “A mídia nacional trata o projeto como ‘trem da alegria’ ou um projeto que vai onerar o Estado. Mas nós sabemos que não é verdade e que se os 11 mil servidores forem demitidos, o Estado vai virar um caos, porque reflete socialmente em sua estrutura.”

Acre tenta se organizar

O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta, Aluízio César, explicou que se os trabalhadores não conseguirem a aprovação da PEC em Brasília, tudo que foi feito no Acre em relação à regulamentação dos profissionais será perdido. “Por esse motivo os sindicatos estão se unindo no Estado para fazer uma grande marcha e fortalecer o movimento em Brasília”, assegurou.

O sindicalista lembrou que ainda ontem as caravanas do Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás estariam chegando a Brasília e que, caso esses movimentos não consigam a aprovação da PEC na quarta ou quinta-feira, na próxima semana o Norte sairá em caravana para fortalecer a luta na capital do país.

Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), Antônio Daniel, assegurou que a maior dificuldade está nos deputados que se mantêm “em cima do muro”. “Estamos pedindo que a nossa bancada federal veja isso como uma questão de justiça, isto é, efetivar o pessoal que vem trabalhando há 15 ou 20 anos.”

CUT precisa reagir

A deputada federal Perpétua Almeida (PC do B) ressaltou que a PEC-54 está em Brasília desde antes de ela representar o Acre na Câmara Federal, sendo que outros parlamentares já lutavam por elas. “A sorte do Acre é que existe uma parcela dos servidores do Rio de Janeiro, São Paulo e do Pará que está acampada em Brasília desde o mês de abril”, disse a deputada, também se referindo à falta de mobilização no Estado por parte dos trabalhadores.

De acordo com Perpétua, se houvesse uma mobilização nacional do movimento sindical, e se a CUT puxasse um movimento nesse nível, a PEC andaria. Ela garante que a pressão negativa em torno do projeto é grande, frisando ainda que a imprensa nacional, assim como as revistas, critica e grande parte dos líderes não quer nem ouvir falar da PEC.

“Então ficamos nós na luta, ou seja, os Estados que dependem dela, como é o caso do Acre, Pará e Rondônia. Adianto que não é fácil e eu não quero colocar ilusão na cabeça das pessoas. É muito difícil, mas a gente está lá insistindo e acredito que haverá muito mais possibilidade de aprovação se houver um movimento nacional em torno do projeto”, confirma.

Já o deputado federal Fernando Melo (PT), que também participou da reunião, disse que está ajudando os demais companheiros de bancada na defesa da proposta. “Primeiro eu estou convencido de que a causa é justa. Estou convencido de que o Estado brasileiro não pode usar durante tanto tempo os servidores e depois abandoná-los. Temos que encontrar uma saída política para transformar a PEC em um instrumento legal”, declarou.