Val Sales

Representantes de diversas organizações sociais do Acre estiveram reunidos ontem com o deputado Moisés Diniz (PC do B) para discutir sobre a destruição causada pela fumaça das queimadas no Acre. Durante o encontro foi assinado um documento pedindo que o governador Jorge Viana acione na Justiça os Estados de Rondônia e Mato Grosso por danos pessoais e ambientais provenientes da poluição que cobriu os céus do Acre nos últimos meses. O documento pede que a Bolívia também seja acionada por meio do Itamarati.

“Muitas de nossas crianças morreram e a cidade parecia que havia sofrido uma guerra química com pessoas usando máscaras de proteção nas ruas”, lembrou. Ele pretende realizar um debate com cientistas da Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto de Pesquisa da Amazônia (Ipam) e Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) para provar à sociedade que o alto nível de desmatamento e queimadas ocorreu nos Estados vizinhos. “Isso não é uma questão de política, porque o meio ambiente não se politiza, mas um assunto para ser discutido no meio científico”, esclareceu.

Moisés lembrou que os números apresentados por fotos de satélite mostram que nos últimos sete anos o Acre registrou oito mil focos de incêndio, enquanto Rondônia apresentou quatro mil em dez dias e o Mato Grosso, dezessete mil também em dez dias. As afirmações foram rebatidas anteontem pelos governadores de Rondônia, Ivo Cassol, e do Mato Grosso, Blairo Maggi.

Eles vieram a Rio Branco para fortalecer a campanha de filiação do PPS e culparam o governo federal pela falta de aparelhamento do Ibama e pela devastação na Amazônia. Cassol contestou o fato de os acreanos cobrarem a responsabilidade dos Estados vizinhos e sugeriu que a administração estadual processasse o próprio governo federal pela fumaça das queimadas.

O documento foi assinado por representantes dos sindicatos rurais, Sinteac, Urbanitários, associações de moradores, movimentos estudantis e indígenas, além dos vereadores Ariane Cadaxo (PC do B), Márcio Batista (PC do B), Pedrinho Oliveira (PMN), Pascal Khalil (PC do B) e Juracy Nogueira (sem partido).

EM DEFESA DO ACRE E DA VIDA

Senhor Governador,

Os dados sobre queimadas na Amazônia são alarmantes! Todavia, o que mais nos assusta é a impossibilidade do povo acreano de tomar medidas para contê-las. É que os mais fortes e brutais focos de queimadas estão ocorrendo fora do território do Acre.

Desde 1999, dois estados amazônicos estão, literalmente, queimando a sua colossal floresta e jogando a sua fumaça e fuligem na cara dos acreanos. Mato Grosso e Rondônia, de acordo com dados de satélite, registram milhares de focos de calor anualmente. De 1999 a 2005, enquanto o Acre registrou 8.705 focos de calor (queimadas), Rondônia registrou 64.000 e Mato Grosso apresentou 320.000.

Dessa forma, de todos os 394.000 focos de calor registrados nos três estados, nos últimos sete anos, o Acre respondeu apenas por 2% (dois por cento), apesar de o nosso estado responder por 12% (doze por cento) do território conjunto dos três estados, que somam 1.293.000 kmð.

O dever de casa e a estiagem

O grave de toda essa situação diz respeito ao papel que cada estado cumpre na redução das queimadas. Rondônia apresentou 4.529 focos de calor nos últimos DEZ DIAS e Mato Grosso registrou 17.281 focos durante o mesmo curto período. Parece inacreditável. Em dez dias Rondônia queimou 52% do que o Acre destruiu em sete anos. Gravíssimo: o Acre queimou em sete anos 50% do que o Mato Grosso destruiu em apenas dez dias! Vergonhosamente, Rondônia e Mato Grosso respondem por 52% (385.000 focos de calor) de todas as queimadas da Amazônia (746.000 focos) no período que vai de 1999 a 22 de setembro de 2005.

Todavia, não podemos negar algo estranho que ocorreu no presente ano. O Acre queimou em 2005 (até 22 de setembro) quase a mesma quantidade do que destruiu nos últimos seis anos. Foram 3.944 focos de calor em 2005 e 4.761 focos nos últimos seis anos. Precisamos investigar quanto cabe a essa especial e terrível estiagem e quanto de responsabilidade cabe ao poder público. E isso ocorreu apesar de uma moratória contra as queimadas que já dura mais de 40 dias, sob controle do Instituto de Meio Ambiente do Acre e supervisionada pelo Ministério Público Estadual.

A atmosfera não filtra os ventos

Segundo estudos do pesquisador Irving Foster Brown, da Universidade Federal do Acre, “a direção do vento, mostrado via nuvens em imagens de satélites, estava empurrando a fumaça de queimadas em Rondônia para cá. Portanto, respiramos nesse período fumaça dos estados vizinhos”.

Isso significa dizer que as queimadas de Rondônia e de Mato Grosso, responsáveis por 98% (noventa e oito por cento) da fumaça que respiramos no Acre, destroem a possibilidade de chuvas, como veremos adiante, e alimenta mais focos de calor.

O custo econômico do fogo

Conforme estimativas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), o custo do fogo nas queimadas amazônicas é altíssimo, de efeitos devastadores e irreparáveis.

· Com relação à saúde pública, estima-se um aumento percentual de até 3,2% do número de internações de pessoas com problemas respiratórios durante o período de queimadas na Amazônia, causando de 4 a 13 mil internações por problemas respiratórios, com perdas de U$ 1 a 11 milhões.

· Como resultado de incêndios e queimadas, verificam-se também interrupções no fornecimento de energia elétrica. Em 1995, na área da Eletronorte ocorreram 47 interrupções, impondo à empresa uma perda média de faturamento de R$ 43.360,00 por interrupção, sem contar os prejuízos econômicos muito superiores contraídos pela sociedade afetada pelos desligamentos.

· O adensamento da fumaça oriunda das queimadas, nos meses mais críticos, gera problemas para o tráfego aéreo, com fechamento de aeroportos por períodos prolongados. Ao longo desses dois anos, os aeroportos de Rio Branco, Porto Velho, Conceição do Araguaia, Carajás, Marabá e Imperatriz somaram juntos mais de 420 horas de fechamento, ocasionando um prejuízo acumulado de R$ 3,15 milhões no período.

· Os prejuízos com pastagens e cercas destruídas pelo fogo podem somar de U$ 12 a 97 milhões anuais, em toda a Amazônia, ficando a variação por conta das condições climáticas (em anos mais secos, há menos condições de controlar o fogo e os prejuízos são maiores).

· Já os danos pela queima indevida de madeira variam entre U$ 1 e 13 milhões anuais, calculados com base nas áreas de floresta queimadas. Em geral trata-se de florestas com trilhas, onde já houve uma exploração comercial de madeira, mas ainda havia árvores a serem aproveitadas.

Isso posto, pode-se argumentar facilmente que a fumaça dos estados vizinhos, ao inviabilizar as chuvas, produz novas queimadas no Acre. Deve-se, portanto, levantar o prejuízo econômico do Acre com a incidência de doenças respiratórias, perdas de pastagens e de cercas, da queima indevida de madeira e dos cancelamentos de vôos.

A destruição das fontes de vida

“A fumaça das queimadas inibe a formação de chuvas sobre a Floresta Amazônica e cria um círculo vicioso, porque a redução de chuvas favorece a ocorrência de novos incêndios”. A conclusão é de pesquisadores do Experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia, projeto internacional conhecido pela sigla LBA.

Inevitavelmente, estamos destruindo as fontes de vida do homem amazônico, e sequer podemos fazer um poema em homenagem aos lagos destruídos, às milhares de formas de vida indefesas e às colossais árvores que tombam como crianças inocentes. É que nossos olhos se encheram de fumaça e não conseguimos ver a bestialidade do homem do século vinte um, a reproduzir a técnica primitiva do homo habilis, de vinte mil anos atrás.

Um patrimônio ao alcance da mão

De acordo com a primeira mostra dos resultados do Experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia (LBA, na abreviatura em inglês), o potencial da capacidade de sugar carbono é incerto (varia de 2 a 5 toneladas por hectare), mas as implicações econômicas, ambientais e políticas são enormes.

As avaliações mais modestas calculam que um hectare dedicado ao seqüestro de carbono da atmosfera valeria US$ 5 por ano. Teoricamente, o Brasil poderia receber bilhões de dólares por ano para manter a floresta de pé, com controle rigoroso das queimadas.

Dessa forma, é necessário investir em estudos que determinem quanto carbono expelido das indústrias é possível ser seqüestrado pelas florestas da Amazônia. Colocar a nossa ciência e a nossa tecnologia à disposição desse estudo não é aventura futurista, é olhar para as riquezas do presente como um pai que cuida de suas crias.

Uma ação em defesa do Acre

O Governo do Acre deve acionar judicialmente os estados de Rondônia e de Mato Grosso no que tange à destruição de suas florestas, tendo em vista que a fumaça e a fuligem decorrentes estão a cobrir os céus do Acre no período de verão. Caberá à ação judicial do Governo do Acre:

a) Identificar e comprovar que a fumaça e a fuligem das queimadas em Rondônia e Mato Grosso cobrem os céus acreanos no período seco;

b) Levantar os prejuízos à saúde humana e perdas financeiras sofridos pelo estado do Acre;

c) Concluir com uma ação de indenização ao estado do Acre contra os estados de Rondônia e do Mato Grosso.

A ação judicial deve arrolar como testemunhas os pesquisadores da Universidade Federal do Acre (UFAC), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério do Meio Ambiente e de profissionais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), do Departamento de Aviação Civil (DAC) e da Secretaria de Estado da Saúde.

Rio Branco, Acre
26 de setembro de 2005

MOISÉS DINIZ
Deputado da Floresta