Na última sexta-feira, 24, o senador Sibá Machado compareceu à sessão de julgamento do Conselho da Justiça do Trabalho, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, para acompanhar de perto o processo de julgamento do Projeto de Lei que cria o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Estado do Acre.

Nesta sessão, o presidente do TST, ministro Ronaldo José Lopes Leal, o ministro Luciano de Castilho e o Presidente do TRT da 11ª Região - que tem sede em Manaus - Juiz José dos Santos Pereira Braga, proferiam votos favoráveis à criação do TRT do Acre. Apenas o ministro Rider de Brito pediu vista, argumentando falta de tempo para ler o processo.

Para o ministro Luciano, o crescimento que o Estado apresentou nos últimos anos e a necessidade de uma melhor prestação jurisdicional aos que necessitam acesso à justiça justificam a criação do tribunal. Em seu voto, o ministro argumentou que agia, naquele momento, não como jurista, mas como legislador, haja vista que o processo de criação do TRT deverá, obrigatoriamente, passar pelas duas Casas do Congresso Nacional.

Já o presidente do TST e o Presidente do TRT da 11ª Região mostraram-se entusiasmados com os dados do crescimento do Estado do Acre nos últimos anos e refletiram sobre os problemas da região Amazônica no acesso à justiça, e a importância de ampliar seus órgãos.

Esta foi a última sessão do Conselho da Justiça do Trabalho neste ano. O julgamento do processo de criação do TRT/Acre deve, então, prosseguir na próxima sessão do Conselho, em fevereiro próximo, após o recesso do Tribunal. Até o presente momento são três votos favoráveis à criação contra um, do relator.

Andamento - O debate sobre a necessidade de um órgão de segunda instância da Justiça do Trabalho no Estado do Acre é razoavelmente recente – o julgamento começou em maio de 2006. No entanto, desde agosto de 2004, o projeto para a criação do TRT do Acre foi entregue, em mãos, pelo senador Sibá Machado, juntamente com o procurador-geral do Estado do Acre, Dr. Edson Manchini, ao então presidente do TST, Ministro Vantuil Abdala.

No recebimento, o presidente mostrou-se sensibilizado pela causa apresentada e encaminhou para estudo de viabilidade econômica, seguindo a praxe do TST.

De lá para cá, foram muitas as articulações para viabilizar a votação do projeto, um interesse de toda a população acreana, que conta com o esforço da bancada na Câmara, do senador Sibá Machado, um dos idealizadores políticos do processo e do senador Tião Viana, além de advogados da área trabalhista, Procuradoria do Estado e membros da Justiça do Trabalho.

A situação atual – Atualmente, os recursos das sentenças proferidas pelos juízes do trabalho são julgados pelo TRT da 14ª Região, com sede em Porto Velho – RO, que inclui Acre e Rondônia e obriga o cidadão acreano a deslocar-se até o estado vizinho para interpor seu recurso ou mesmo ajuizar um processo de origem no TRT.

“As características geográficas do estado do Acre tornam muito difícil o acesso aos recursos de segundo grau ou mesmo ao julgamento das ações que têm início no Tribunal, já que é necessário que o cidadão se desloque do Acre para Rondônia. Uma pessoa que reside em Marechal Thaumaturgo, por exemplo, terá uma viagem de mais de mil quilômetros até Porto Velho. Um custo que muitos não podem pagar. Espero que a aprovação do processo se dê, em definitivo, em fevereiro”, ponderou o senador Sibá Machado.