Brasília - Na qualidade de professor universitário, o deputado federal Henrique Afonso (PT-AC) elogiou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) pelo Congresso Nacional. O parlamentar foi um dos articuladores pela aprovação da PEC por entender que ela trará inúmeros benefícios para a educação e os professores, particularmente do Acre.

Com a aprovação do Fundeb a educação brasileira terá um investimento em termo de complementação da União, já no primeiro ano, de R$ 2 milhões e, em quatro anos R$ 4,5 milhões de investimentos.

“É um acréscimo de recursos que vai ampliar o acesso dos alunos à educação e, trará uma definição do piso salarial nacional para os professores” – comemorou Henrique Afonso.

Nos dez primeiros anos seguintes à promulgação da emenda, os Estados e os municípios destinarão parte dos recursos para a manutenção do ensino e à remuneração dos professores.

O acesso das crianças à creche, ao ensino infantil e ao ensino médio garantirá, efetivamente, a universalização da educação básica.

“O Acre está dentro desse contexto, que eu considero como uma revolução na América Latina, com a aprovação do Fundeb e sua aplicação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse o deputado.

Para o parlamentar, se o Congresso Nacional tivesse compreendido melhor esse projeto e aprovado a PEC no ano passado, a educação já teria um investimento em 2006 de R$ 2 milhões na educação básica, mas o importante para ele é que esse volume de recursos foi garantido para o próximo ano.

A União complementará os recursos do Fundeb sempre que, em cada estado, seu valor por alunos não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Uma parte do fundo será destinada ao pagamento dos professores da educação básica, em efetivo exercício no magistério.