O deputado federal eleito Fernando Melo (PT-AC) anunciou ontem que seu mandato estará também à disposição do Tribunal de Justiça do Acre na busca por recursos junto ao Orçamento Geral da União (OGU) para a melhoria da aplicação jurisdicional em todo o Estado. O anúncio foi feito durante visita ao Tribunal de Justiça, quando o deputado encontrou-se com o presidente do Poder, desembargador Samoel Martins Evangelista, com a corregedora Eva Evangelista de Araújo Souza e com a desembargadora Isaura Maia, a próxima presidente do Judiciário estadual.

“Reconheço a importância do Judiciário e, ao mesmo tempo, sei de suas dificuldades e carências. Por isso, colocarei meu mandato à disposição do Tribunal de Justiça para buscarmos, junto ao Orçamento Geral da União, as emendas necessárias a fim de darmos continuidade aos bons programas do Tribunal de Justiça e para a criação de outros com os quais possamos melhorar cada vez a prestação de serviços necessários à comunidade”, afirmou Fernando Melo ao desembargador Samoel Martins Evangelista. Programas como o “Projeto Cidadão” e a “Justiça Comunitária”, que consistem em levar justiça e cidadania diretamente à comunidade, inclusive em áreas isoladas, estão entre as atividades de maior despesa para o Tribunal de Justiça e cuja continuidade depende de recursos federais. “Os parlamentares, principalmente os da esfera federal, terão papel importante para o Judiciário estadual, seja na captação de recursos, seja na observação à medida que ameaçam enfraquecer o poder”, disse Samoel Evangelista.

Por enfraquecimento do Poder, no entendimento do desembargador, está uma medida que representaria a retirada de competência do Judiciário Estadual em relação à Justiça Eleitoral. De acordo com a medida, os tribunais regionais eleitorais deixariam de ser presididos por desembargadores estaduais. “Se isso for aprovado, o presidente do TRE será um desembargador federal. O que nós queremos é que medidas como essas não sejam aprovadas porque estão sendo implantadas de cima para baixo por quem não tem conhecimento do funcionamento da Justiça estadual”, afirmou Evangelista. “Por isso, a atenção dos deputados federais e senadores ao que está sendo votado contrariamente aos interesses da Justiça estadual será sempre muito interessante para nós”, acrescentou o desembargador.

Junto às desembargadoras Eva Evangelista e Isaura Maia, Fernando Melo lembrou suas antigas parcerias com o Poder Judiciário, desde a época em que presidiu o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no primeiro mandato do governador Jorge Viana, e depois no exercício da Secretaria de Justiça e Segurança Pública. “Tivemos oportunidade de trabalhar em parceria em vários programas, como a Central de Pernas Alternativas, com a Justiça Volante e Comunitária. Graças a essa ligação, sei da necessidade de um Judiciário atuante e ágil. Mas, para isso, serão sempre necessários mais e mais recursos públicos investidos no poder. É por isso que me coloco à disposição dos desembargadores na busca por esses recursos”, reafirmou Fernando Melo.

As duas desembargadoras demonstraram gratidão ao deputado pela sensibilidade de se colocar à disposição do Judiciário na busca por recursos. “A Escola da Magistratura continua a funcionar graças às parcerias que conseguimos estabelecer com as mais diversas estruturas. Aliás, a gestão pública exige cada vez mais parcerias”, disse a desembargadora Eva Evangelista.

Já a desembargadora Isaura Maia, da qual Fernando Melo foi aluno de Direito na Universidade Federal do Acre (Ufac), lembrou suas antigas ligações com o parlamentar, que vem desde a época em que os dois foram secretários do então prefeito de Rio Branco, Jorge Viana. “O deputado Fernando Melo é um parceiro importante e com o qual contamos para as parcerias necessárias a uma boa gestão no Judiciário”, disse Isaura Maia, que vai assumir a presidência do Tribunal de Justiça em fevereiro de 2007.