Val Sales

A Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros do Estado (Ascontac) e o Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (Fcnct) realizaram ontem uma plenária para discutir temas como a garantia dos direitos da criança e do adolescente e o rebaixamento da maioridade penal. O evento aconteceu durante todo o dia no auditório da Secretaria de Estado de Fazenda, onde estiveram presentes representantes do poder judiciário, Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública, município e vereadores da capital.

O membro da Coordenação Nacional de Conselheiros Tutelares e Associação dos Conselhos Tutelares, Osvaldo Ângelo, ressaltou a necessidade de se discutir amplamente a questão ligada à infância e juventude e rumos a serem seguidos pelo setor de proteção. Nesse caso, o trabalho envolve a parceria com o MPE e o judiciário. “Além disso, serão discutidos a relação dos conselhos com o sistema de garantia, que são as entidades que atendem a criança e o adolescente em nível de município”, lembrou.

No seu ponto de vista, a realidade atual da criança e do adolescente é eclética, e vai desde a garantia total feita pela família, até uma outra feita pelo Estado. Para ele, ainda existe a necessidade do fortalecimento da capacitação e formação dos agentes que atuam na área, para que os mesmos possam garantir os direitos dos meninos e meninas das comunidades carentes.

A secretária municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcas), Estefânia Pontes, afirmou que o evento importante para buscar assegurar o sistema de defesa de garantia dos direitos, no qual está inserido a Semcas. “Para alcançarmos a inclusão social e a garantia da defesa dos direitos da criança e do adolescente, todas as instituições que compõem o sistema têm que funcionar” enfatizou.

A secretária lembrou ainda que é por esse motivo que o órgão está sempre em contato com os conselhos, juizado, ministério público e demais instituições de apoio aos meninos e meninas do município. Ela acredita que somente uma parceria entre os órgãos, a sociedade, e principalmente, os pais e a família, priorizando a responsabilidade social, poderia minimizar com eficácia os problemas sociais.

Programas sociais do município

A prefeitura de Rio Branco mantém vários programas e projetos que trabalham e priorizam o atendimento a criança e ao adolescente. O Clube do Talento é um deles e absorve mais de seis mil meninos e meninas beneficiárias do Peti e do Bolsa Família. As atividades oferecidas vão desde o jogo de xadrez, aulas de violão, capoeira, informática, coral e incentivo a leitura e a escrita.

A secretária da Sencas, Estefânia Pontes explicou que essas modalidades são complementares a escola. Essa ação evita que as crianças e adolescentes procurem as ruas do centro da cidade para pedir dinheiro ou prestem algum tipo de serviço. “Isso já faz parte de uma política do governo federal e do prefeito Raimundo Angelim, para que se trabalhe a prevenção e evite que mais crianças entrem na condição de vulnerabilidade e risco social”, acrescentou.

Segundo ela, é o Programa Clube do Talento que absorve o maior número de crianças e adolescentes, mas além dele, existe ainda o Programa “Agente Jovem”. Nesse, 50 estudantes recebem uma bolsa para contribuir com algum tipo de atividade em suas comunidades de origem. No caso, as ações são desenvolvidas nos seis centros de referências de assistência social instalados nos bairros de Rio Branco.

“Também existe o Programa Bem-Me-Quer, que atende mães com crianças em situação de desnutrição infantil. Além de essas mães receberem informações e palestras, e das crianças participarem da brinquedoteca, também temos atividades com crianças nas briquedotecas dos centros de referência”, completou.

Estefânia garantiu que o município mantém outras atividades na proteção social especial por meio de dois abrigos, sendo que esse não é mais um trabalho de prevenção, mas de abrigar e criar condições de ressocialização dos meninos e meninas em suas comunidades.

Cidadão pode cobrar mais empenho dos gestores

Diante da problemática que envolve a criança e o adolescente, o próprio cidadão comum poderia se perguntar sobre o que fazer para reverter o quadro atual. Nesse caso, o promotor da infância e Juventude, Francisco Maia, afirmou que cada pessoa poderia se indignar um pouco mais, já que existe uma espécie de abatimento e de comodismo por parte da sociedade em relação ao assunto.

Segundo ele, muitas pessoas creditam que a situação não se resolve mais e acaba deixando como está. “Apesar da falta de políticas, é preciso que elas possam estar participando e reivindicando, sabendo que tem direito e buscar efetivamente esse direito”, declarou.

Já em relação aos gestores, única forma de eles ajudarem a resolver o problema seria priorizando e destinando parte do orçamento para o setor da infância e juventude. A área de investimento seria a educação e política de retaguarda. Dessa forma seria assistida a parcela que está em situação de risco e que precisa ter a sua situação reordenada primeiro, para depois a ela ser dado a política básica necessária da educação e da saúde.

“Ainda existe déficit em relação à questão da política de atendimento da infância e da juventude. Pode não haver um grande número de crianças moradoras de rua, mas existe um grande volume de crianças e adolescentes que não têm acesso à política básica necessária”.