Redução da maioridade penal

Conselheiros e ex-conselheiros tutelares do Estado reuniram-se ontem e hoje para discutir direitos da infância e juventude. Na pauta está um dos temas mais polêmicos em debate no país: a redução da maioridade penal. O tema tomou corpo na mídia há pouco mais de um mês, depois do brutal assassinato do menino João Hélio, que foi arrastado por bandidos por cerca de sete quilômetros pelas ruas do Rio de Janeiro.

Na discussão levada a cabo pela grande imprensa nacional, o que tem prevalecido é a posição dos que defendem a redução da idade penal e pouco se sabe a respeito dos argumentos daqueles contrários. Mesmo aqui no Acre muita gente vem defendendo essa medida como forma de reduzir a incidência de crimes.

Diante disso, é necessário que tanto o Conselho Tutelar e seus membros como também as demais pessoas contrárias à redução forcem uma discussão mais amadurecida com a sociedade e ocupem o espaço a que têm direito nos meios de comunicação para esclarecer sobre o perigo da redução da maioridade penal.

A divulgação da posição de instituições como o Conselho Tutelar é fundamental para que a população tenha argumentos mais sólidos para se posicionar e refutar aqueles que desejam imputar às crianças e adolescentes a culpa pela escalada de violência existente hoje no país. Posições como essa só vingam se a população não estiver bem informada.