Desde a ultima segunda-feira, estão em Rio Branco a técnica de nível superior da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Andrea Cassoli Araújo, o assistente técnico da SPU, Dijalma José da Silva, e a analista em Ciência e Tecnologia do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de Brasília, Cleonice Cardozo da Silva.

Segundo a analista Cleonice da Silva, os representantes da SPU, sediada no Distrito Federal, e com gerências regionais em cada estado brasileiro, estão no Acre para apoiar a gerência aqui no estado, ativa desde abril de 2005. “A Amazônia legal possuía apenas um posto em toda sua extensão. Devido a grande incidência de invasões e posse informal de alguns terrenos, viemos traçar metas para regularizar os imóveis de domínio da União na região”, destacou a analista.

As terras da União são bens imóveis públicos e estão previstos no art. 20 da Constituição Federal. Sendo assim, cabe a SPU identificar áreas passíveis de regularização e receber propostas de regulamentação encaminhadas pelos interessados, no caso de ocupação dos imóveis da União por população carente com renda mensal de no máximo, cinco salários mínimos; Demarcar e cadastrar áreas em articulação com o município e a comunidade; medias conflitos em áreas da União, Responsabiliza-se pela titulação dos moradores dos assentamentos informais localizados em áreas de seu domínio; providenciar a documentação necessária para os procedimentos de titulação às famílias e determinar a isenção de taxas patrimoniais, mediante a comprovação da situação de carência por parte das pessoas de baixa renda.

Os representantes da SPU permanecem no Estado até a próxima quinta-feira, 29.

Contato:
Glenilson Araújo Figueiredo – Gerente Regional do Patrimônio da União no Acre
Telefone: (068) 8401-4423; 3223-1784.