Diego Pintro

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre deu início às suas atividades no dia 29 de abril de 1977. Exatamente há três décadas, quando Juraci Perez Magalhães foi nomeado procurador-geral do Estado.

Naquele mesmo ano, foram nomeados, em 10 de junho, os primeiro cinco procuradores de Estado e mais cinco defensores públicos. Naquela época, a Procuradoria-Geral e a Defensoria Pública eram unificadas, sendo as atividades desvinculadas somente em 2001.

A carreira de procurador, ao longo do tempo, vem trabalhando para ampliar seu nível de reconhecimento pela sociedade na defesa do interesse público.

Nos últimos oito anos, a PGE iniciou um longo e profundo processo de reformulação institucional, durante a gestão do ex-governador Jorge Viana. Naquela época, a Instituição, assim como a maioria das instituições estaduais, necessitava de grandes reformas, tanto estrutural, quanto humana.

Posse do Procurador-Geral Ciro Facundo (E) e do governador Joaquim Falcão Macêdo, no Palácio Rio Branco, em 1979

Na direção estava o então procurador-geral Édson Américo Manchini, que desde o início buscou a realização de concursos públicos para o cargo de procurador. Com isso, conseguiu trazer novos procuradores que ajudaram a efervecer as atividades.

A estrutura física foi reformada e ampliada, equipamentos foram adquiridos e os procuradores e servidores, constantemente treinados.

Hoje, diante da atual dinâmica social que visa formar uma sociedade mais humana, justa e solidária, a Procuradoria-Geral definiu objetivos claros, pensados e construídos em prol da melhoria da gestão institucional.

Maria de Nazareth Araújo Lambert é a procuradora-geral e tem ao seu lado a procuradora-geral-adjunta Márcia Regina Pereira.

Entrevista Nazareth Araújo Lambert

Filha do primeiro governador do Estado do Acre, José Augusto de Araújo, e da ex-deputada federal constituinte Maria Lúcia, acreana de coração, Maria de Nazareth Araújo Lambert se formou pela Universidade de Brasília (UnB), com habilitações específicas nas áreas de Direito Constitucional e Administrativo. Retornou ao Acre em 1991, quando advogou e foi superintendente da Federação do Comércio do Estado do Acre. Em seguida, foi técnica judiciária do TRT da 14ª Região.

Prestou concurso para os quadros da PGE, porque entende a instituição como fundamental e imprescindível à boa atuação do administrador público, através de sua orientação e consultoria, em prol da sociedade e da aplicação da Justiça.

Está na PGE desde 1994, tendo exercido as funções de chefe da Procuradoria Administrativa e corregedora-geral.

Em entrevista, Nazareth Araújo explica o papel da PGE na sociedade e pontua os desafios e objetivos de sua gestão.

O Procurador de Estado defende o governador, o cidadão, a sociedade ou o patrimônio da população acreana?

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) é uma Instituição que integra o grupo denominado constitucionalmente de “Carreiras Essenciais à Justiça”. Ela defende os interesses do Estado, função que coincide com o interesse público.

Com o avanço da globalização e da participação cidadã, as formas pelas quais o Estado realiza sua missão sofreram uma significativa modificação.

A PGE, como representante do Estado, também atravessa essas mudanças e busca novas formas de se organizar para atender as demandas sociais de um novo tempo, em um novo conceito.

A Procuradoria é uma Instituição responsável não só pela representação judicial dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, mas também pela consultoria e pelo aconselhamento jurídico dos atos do Poder Executivo. Possibilitamos uma cidadania mais efetiva e beneficiamos a sociedade como um todo, nas ações do Poder Público.

Como a PGE realiza seu trabalho?

A PGE divide a execução de seu trabalho por Especializadas e conta com um Centro de Aperfeiçoamento Jurídico, voltado para a constante qualificação dos Procuradores do Estado, mas que também desenvolve atividades abertas à comunidade jurídica e carreiras correlatas na sociedade acreana, além de atender o pessoal de apoio e atividade da PGE.

As especializadas são: Judicial, Administrativa, Pessoal, Patrimônio Imobiliário, Meio Ambiente, Fiscal e PROCON, que atualmente se encontra em processo de descentralização.

Somente pelo elenco de áreas em que a PGE atua dá para perceber a importância e abrangência de suas atividades. No ano de 2006, a PGE emitiu cerca de 30 mil manifestações processuais, considerando-se as áreas do contencioso (judicial) e administrativo.

O que é ser um Procurador?

Um Procurador, assim como todo advogado, vive sob o domínio do cumprimento de prazos, que normalmente cerca nossa profissão. Busca a melhor tese para sua petição, na defesa do interesse de seu cliente, que, no nosso caso, é a sociedade acreana, através da defesa do Estado.

Quando, por muitas vezes, atuamos na defesa do patrimônio estadual, questionamos valores de processos individuais, estamos garantindo mais recursos orçamentários para a saúde e a educação, por exemplo. Além disso, quando agimos, temos que vislumbrar onde está, em cada uma de nossas manifestações, a verdadeira construção do saber coletivo, visando à defesa do interesse público.

Como profissionais da Advocacia Pública, temos buscado o respeito à Constituição, tanto no aspecto da defesa estatal, quanto na própria construção do respeito à carreira de Procurador. Participamos, enfim, das questões jurídicas que envolvem o Estado.

O que a PGE pode ou deve garantir à sociedade?

A PGE passou por um longo período de reestruturação, tanto física, quanto organizacional. Esta construção é algo constante. A mudança em nossos dias faz-se necessária para que possamos nos atualizar, a fim de acompanharmos as transformações sociais e de configuração própria da entidade à qual servimos: a unidade federativa Acre.

O foco de tudo isto é a prestação de orientação e defesa jurídica melhor e mais ágil, visando atingir, de forma igualitária, uma gama cada vez maior de cidadãos acreanos. Sabemos que o desafio é imenso, mas nada pode servir como forma de nos furtarmos ao cumprimento de nossa missão institucional e constitucional: garantir a aplicação legal das políticas públicas e atuar na defesa do Estado, visando à melhoria da qualidade de vida da população acreana.

O que a PGE faz para trabalhar em seus processos, sem deixar de observar o lado humano e social?

Na PGE, ainda na gestão do Procurador Édson Manchini, junto com os colegas procuradores, ao assumir a Corregedoria-Geral, iniciamos um trabalho voltado tanto para a informatização, quanto para a capacitação de servidores e procuradores, buscando mensurar nossos problemas, otimizar nossos recursos e a comunicação, tanto interna, quanto externa, e valorizar as pessoas, acima de tudo.

Buscamos, ainda, fomentar acordos, pois a conciliação também tem sido uma forma de atuar onde a PGE caminhou bastante, pois nesta seara é preciso respeitar as possibilidades de orçamento e finanças. É preciso agir com muita responsabilidade e bom senso.

O que a PGE tem a comemorar ao completar três décadas de efetiva existência?

A celebração é muito importante nos ritos dos seres humanos e isto é verificado ao longo de toda a civilização. Acredito que a PGE tem muito a comemorar. A estruturação enquanto Carreira e a beleza de nossa missão institucional. A garra, a juventude e a experiência de nossos profissionais. A nossa equipe de apoio, que é time na superação de obstáculos, para o alcance do sucesso. O histórico de vida de muitos que por ali passaram e nos deixaram, sempre, exemplos. Nossa paixão à causa estatal do Acre. Celebramos nosso reconhecimento profissional. Nossas vitórias e o que pudemos aprender com nossas derrotas. Enfim, celebramos o serviço à sociedade acreana.

Quais são os objetivos da sua gestão para os próximos quatro anos?

Entendo que a PGE, na defesa do interesse público, é uma das instituições essenciais à administração da Justiça, auxiliando na concretização do Estado Democrático de Direito. Quando o governante é eleito pela população, aquilo que antes estava posto como um plataforma de campanha, torna-se uma proposta de gestão e governo, com o aval da Assembléia Legislativa, através, por exemplo, da aprovação de leis de orçamento, como o plano plurianual.

Nessa missão, é extremamente necessário dotar a PGE de eficiência, qualidade e agilidade no desempenho de suas atividades. Para tanto, o foco principal da atual administração é garantir a legalidade e dar efetividade jurídica às ações do Estado.

Isto vem ao encontro da visão que detêm a administração Arnóbio Marques, tanto no aspecto do desenvolvimento econômico sustentável, priorizando uma economia limpa, justa e competitiva, vinculada à questão da inclusão social, garantindo acesso aos serviços públicos básicos para todos, produzindo o empoderamento da sociedade civil.

Diante de tudo isso, a PGE se prepara para, dentro das suas atividades e na forma como as realiza, fortalecer os canais de comunicação com a sociedade, ampliando e se integrando nas formulações das políticas públicas. Pois, hoje em dia, não se pode mais traçar metas de Direito Administrativo sem falar na visão de construção de políticas públicas.

Programação PG E 30 anos

Seminário “Processo Eletrônico”
26 de abril, às 19h

Lançamento do Selo e Carimbo Comemorativos aos 30 anos da PGE
30 de abril, às 19h
Palácio Rio Branco

Curso sobre a Nova Lei de Execução Extra-Judicial
17 e 18 de maio

Lançamento da cartilha “Barí e a Biodiversidade”
Junho

Inauguração da Galeria de Fotos dos Ex-Procuradores-Gerais da PGE
Julho

Lançamento da Revista “PGE 30 anos”
Agosto

Lançamento da V Revista Jurídica da PGE

Encontro Nacional do Colégio de Procuradores - Gerais
Novembro