Nesta terça-feira, 29, às 8 horas, acontece no salão de eventos, do Hotel Pinheiro, em Rio Branco, o encontro regional do colegiado nacional de gestores municipais de Assistência Social, mais de 35 gestores municipais e estaduais da Assistência Social, e mais 80 representantes de 38 municípios da região Norte vão debater a política de aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que prossegue até a próxima quarta-feira, na capital acreana.

O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), com sede e foro em Brasília, desde abril de 2001, regendo-se por estatuto e normas próprias; representa os municípios brasileiros junto ao governo federal, especialmente junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e aos governos estaduais, para fortalecer a representação municipal nos conselhos, comissões e colegiados, em todo o território nacional.

Tem como objetivos defender a assistência social como política de seguridade; participar da formulação da Política Nacional de Assistência Social e incentivar a formação do gestor municipal para que contribua com a consolidação da assistência social como política pública.

O Congemas tem por finalidades:

· defender a Assistência Social como Política de Seguridade, conforme os princípios constitucionais e as diretrizes da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS);

· assegurar a perspectiva municipalista da Assistência Social, buscando o atendimento e a efetivação de uma rede de serviços adequada às características regionais e locais através de um processo que garanta recursos financeiros das três esferas de governo aos municípios;

· participar da formulação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), acompanhando a sua concretização nos planos, programas e projetos;

· coletar, produzir e divulgar informações relativas à área de assistência social;

· promover e incentivar a formação do gestor municipal a fim de que ele passe a contribuir decisivamente na consolidação da assistência social enquanto Política Pública.

O Encontro regional do congemas discutirá nesses dois dias de encontro, entre outros temas, a Política de Financiamento e Co-financiamento da Assistência Social, a Política Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, a efetividade da Norma Operacional Básica, a Municipalização das Medidas Sócio-educativas e as Diretrizes para a VI Conferência Nacional de Assistência Social.