O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Edmar Azevedo Monteiro Filho, é o novo vice-presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estado e da União (CNPG)). Ele foi eleito por aclamação no último dia 16, durante reunião extraordinária ocorrida em Brasília, na sede do Ministério Público Federal do Distrito Federal e Territórios (MDFT). O Procurador- Geral de Santa Catarina, Pedro Sérgio Steil, é o novo presidente do CNPG. A posse da diretoria eleita, acontece no dia 1º de setembro em Santa Catarina.

A Sub-Procuradora Geral de Justiça do MPE, Giselle Mubarac Detoni que representou o Procurador- Geral em Brasília na reunião do dia 16, enquanto ele se reunia em Cruzeiro do Sul com o Governador Jorge Viana, disse que o nome do Procurador foi aceito por unanimidade: “O CNPG é um órgão dos mais importantes do país, que define as políticas de interesse dos Ministérios Públicos em nível nacional. O Acre estar na diretoria é um avanço muito grande”.

Para o Procurador-Geral Edmar Azevedo Monteiro o CNPG é uma instituição que está socialmente legitimada para, de maneira articulada e uniforme, defender os interesses e direitos da sociedade: “Ao congregar os Procuradores-Gerais de Justiça dos MPs dos Estados e da União, assume importância ímpar na discussão de ações uniformes que contribuem para aumentar o grau de eficiência do Ministério Público. Diante disso, entendo que é claro e indiscutível o papel deste órgão como canal de consolidação e afirmação do Ministério Público como promotor dos Direitos Humanos no Brasil. Para nós é um orgulho fazer parte da diretoria de uma instituição com essas características”. Edmar Monteiro entende que a escolha do seu nome foi uma homenagem ao Ministério Público do Estado do Acre.

O que é o Conselho

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) foi criado em 1981 com o objetivo de defender os princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público, promovendo a integração nacional através do intercâmbio de experiências e da elaboração de políticas uniformizadas nas várias instituições. Aos 25 anos, o CNPG realiza pelo menos uma reunião por mês em Brasília, para definir e propor políticas que devem ser adotadas pelos Ministérios Públicos do país.

Presidência - O presidente do CNPG é escolhido pelos Procuradores-Gerais que compõem o órgão. Além do presidente, o conselho possui uma diretoria com cinco vice-presidentes, cada um representando uma região do país.