O prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, assinou ontem decreto que nomeia os membros do Conselho Municipal de Urbanismo, órgão colegiado que vai monitorar e avalizar os trabalhos do Plano Diretor da cidade, criado por meio de um amplo debate com todos os segmentos sociais durante 17 meses. A finalidade dos 33 conselheiros e os respectivos suplentes é a de trabalhar com aqueles casos em que podem ocorrer conflitos de interesses.

O conselho estará representado por doze membros dos poderes públicos, três dos setores empresariais, três das categorias de trabalhadores, três das categorias profissionais, dos representantes das organizações não-governamentais e da sociedade civil de interesse público e nove dos movimentos sociais e populares.

A nomeação aconteceu no auditório da Secretaria Estadual de Fazenda, com a participação de todos os conselheiros. O prefeito ressaltou que Rio Branco é o primeiro município a implantar o Conselho no País.

“Optamos por fazer uma gestão mais transparente possível, porque tínhamos em mente que a Prefeitura não poderia influenciar com receitas e com pacotes o que deveria ser decidido pela comunidade.

Portanto, foram quase 4 mil lideranças que, nestes 17 meses de trabalho, fizeram do nosso plano diretor de Rio Branco um dos mais participativos que se tem notícia, segundo o próprio Ministério das Cidades”, destacou o prefeito Angelim.

O dispositivo estabelece uma série de direitos e deveres aos cidadãos que moram na cidade, com relação aos mais diversos aspectos que envolvam a coletividade e geralmente, é válido por dez anos.