Os deputados federais do Acre somam esforços e entram nos preparativos finais para a aprovação do projeto de lei que regulamenta a profissão dos mototaxistas. Ontem, durante audiência, Perpétua Almeida (PC do B-AC) e Ilderley Cordeiro (PPS-AC) receberam o apoio do diretor-geral do Departamento de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres, que irá apresentar nesta sexta-feira um estudo completo com adequações ao Código de Trânsito Brasileiro. O objetivo é afastar os riscos de veto ao projeto.

Técnicos ligados às Relações Institucionais e dos ministérios do Trabalho e da Saúde também serão convidados a apresentar sugestões que os deputados julgam necessárias e urgentes. O relator, deputado Afonso Camargo (PT-PR), que reunirá com representantes da Casa Civil da Presidência da República nos próximos dias, apresentará um substitutivo ao projeto, na expectativa de que o mesmo seja aprovado como quesito de segurança pública em vista da necessidade de preservar a integridade dos usuários e trabalhadores. Para o grupo de parlamentares, não há tendência contrária á aprovação da matéria.

Do encontro na Casa Civil, esperam os deputados, sairá um encaminhamento do governo para que o projeto seja incluído na pauta de votações o mais breve possível. “Iremos ao presidente da Câmara Federal também. Creio na sensibilidade dele de apressar a votação”, disse Perpétua. “Estamos buscando diálogo com o governo, para garantir mais aliados”, concluiu. Representantes nacionais da categoria reforçaram os apelos pelo vinculo empregatício - vantagem que só a regulamentação pode oferecer -, e outros benefícios como seguro de vida e recolhimento previdenciário. “É impossível tratar a civilidade urbana sem considerar estes trabalhadores”, afirmou o diretor do Denatran, para quem a regulamentação pode trazer reflexos positivos à qualidade de vida e à economia do país, citando como exemplo a diminuição das tarifas praticadas pelos transportes coletivos. Atualmente, há no Brasil uma iniciativa dos prefeitos que ganha cada vez mais força para baratear as tarifas.

Manifestação - Um grande ato está previsto para ocorrer em Brasília entre os dias 18 e 19 de setembro, pela aprovação do projeto. Em torno de 10 mil motoqueiros sairão em caravanas de seus estados para fazer pressão junto às bancadas e ao governo.

A Frente Parlamentar para a regulamentação do serviço, composta de mais de 200 políticos de todos os estados brasileiros, foi lançada por volta das 10hs desta terça-feira, no Plenário 11 da Câmara Federal. Perpétua Almeida, que reuniu 500 trabalhadores no dia 2 de julho, em Rio Branco, elogiou a unidade dos deputados em torno da questão e defendeu a mobilização, no Acre, dos usuários e dos próprios motoboys, com apoio incondicional dos vereadores e prefeitos. A exemplo do que ocorrerá nos demais estados, o Sindmoto acreano irá recorrer ao apoio das câmara municipais e dos prefeitos para que audiências públicas, com apoio popular, sejam realizadas nas próximas semanas.

Ao todo, um milhão e meio de trabalhadores brasileiros dependem da aprovação do projeto, que trás como argumento-base a necessidade de oferecer segurança e dignidade aos usuários e permissionários do serviço.

O presidente da Frente Parlamentar, deputado Zé Geraldo (PT-PA), disse que a categoria não deve preocupar-se com os conceitos emitidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que é controlada pelos empresários de ônibus, principais opositores ao projeto. “Se depender do Congresso Nacional, esta questão estará resolvido até meados de novembro”, disse. O deputado acreano Ilderley Cordeiro, tesoureiro da frente parlamentar, deu início a uma campanha para arrecadar fundos. Ele estimou em R$ 101 mil os gastos para garantir alimentação, banheiros e hospedagem aos mototaxistas que participarão do manifesto. “Estamos pedindo ajuda das empresas e fazemos o mesmo junto à prefeitura de Rio Branco”, disse.