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POLÍTICA

Justiça Eleitoral atenta à segurança no domingo

Juízes, procuradores, delegados e as polícias Federal, Civil e Militar farão plantão permanente nas eleições

 


O Acre se preparou para as eleições de domingo, que vai eleger os novos deputados federais, estaduais e senadores, além do presidente da República e do governador, que dependendo da quantidade de votos poderão disputar um segundo turno no próximo dia 29. Para não restar dúvidas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) lançou duas cartilhas para informar tanto os eleitores quanto os candidatos e partidos.

Segundo o órgão, este ano irão às urnas 412.840 eleitores aptos a votar, sendo que um grupo de 9.700 pessoas estarão trabalhando diretamente no pleito. Também já estão pontas as 1.194 urnas eletrônicas que irão funcionar em todo o Estado, 502 delas em Rio Branco. Para prevenir e garantir a agilidade do processo, o TRE vai manter 289 desses equipamentos na reserva.

A Justiça Eleitoral já preparou também o esquema de segurança que vai funcionar com as equipes das polícias Federal Civil e Militar, inclusive enviando reforços dessas corporações para os outros vinte e 21 municípios do Estado. Todos terão um delegado federal de plantão, além de promotores e juízes eleitorais auxiliares disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado. Este ano quatro procuradores federais também estarão atuando no dia do pleito.

Os magistrados do TRE já garantiram que o órgão fará um plantão permanente no domingo para garantir a tranqüilidade do eleitor e o bom andamento do trabalho das equipes. Visando evitar a compra de votos e outras infrações por parte dos cabos eleitorais, dos candidatos e partidos, o órgão instalou o Disque Denúncia 0800 646 0148, com uma equipe pronta para receber as chamadas e encaminhar as possíveis reclamações.

Estando prontos os equipamentos, as equipes da Justiça Eleitoral e a segurança, perto de meio milhão de acreanos aguardam o momento de fazer sua escolha nas urnas. A eleição vai acontecer das 8h às 17 horas e em seguida o TRE iniciará a apuração dos votos.

O que é proibido no dia da eleição

- Aglomeração de eleitores

- Distribuição de material de propaganda

- Transporte particular de eleitores, exceto em veículos coletivos e de aluguel

- Carreata

- Passeata

- Comício

- Aliciamento de eleitores

- Distribuição de alimentos a eleitores, exceto aquela sob responsabilidade das comissões credenciadas pela Justiça Eleitoral

- Uso de alto-falantes ou amplificadores de som

- Uso de vestuário ou objeto que contenha propaganda de partido político, coligação ou candidato por mesário dentro do recinto da seção eleitoral

- Distribuição de camisetas, bonés, canetas, chaveiros, mesmo que não contenham propaganda eleitoral, mas que pela cor utilizada tenha ligação com agremiação partidária ou candidatura determinadas

- Uso de cabos eleitorais

- Uso de vestimenta que contenha propaganda eleitoral referente a candidato pelos fiscais das agremiações partidárias

O que é permitido

É permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do cidadão por partido político, coligação ou candidato no dia da eleição. Isso inclui a que contenha no próprio vestuário ou que se expresse no porte de bandeira ou de flâmula. Também permite a pela utilização de adesivos em veículos ou mesmo objetos de que tenha posse.

Entretanto, a Justiça Eleitoral coibirá os abusos, tipificando crime eleitoral se a manifestação do eleitor deixar de ser individual e silenciosa e também, se houver uso de material que for objeto de distribuição gratuita. As denúncias de propaganda eleitoral ou outras infrações que chegarem aos ouvidos das equipes de plantão serão imediatamente averiguadas e comunicadas ao Ministério Público Eleitoral.

 
 
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Rio Branco-AC, 29 de setembro de 2006
   GIRO GERAL
Com Moisés Alencastro
   NA TRIBO
Com Roberta Lima
   PORONGA
Da Redação
 
 
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