Em relatório preliminar de final de ano, divulgado esta semana pela agência da Secretaria da Fazenda no Vale do Juruá, foram apresentados os resultados das operações de combate à evasão fiscal na divisa do Acre com o estado do Amazonas em 2005. Até agora, a Sefaz contabilizou 7.200 registros de entradas e saídas de mercadorias por terra nos limites entre os municípios de Cruzeiro do Sul e Guajará(AM).

Os agentes do fisco estadual apreenderam este ano, nas diversas ações fiscais de fronteira realizadas no Vale do Juruá, quase cinco mil caixas de cerveja sem nota fiscal. Foram registrados também outros 39 casos de transações irregulares na fronteira e dezenas de autos de infração aplicados como punição aos infratores reincidentes.

Este ano, a fiscalização reforçou os plantões nos postos rodoviários do Vale do Juruá, inclusive aumentando o número de policiais militares na divisa por terra. As equipes permanecem 24horas por dia em vigília com fiscais de tributos para evitar o furo das barreiras. Essas medidas (iniciadas há cerca sete anos) resultaram numa queda vertiginosa da evasão fiscal na região mais ocidental do Estado.

Para facilitar as operações estratégicas, a Sefaz demarcou os pontos com maior incidência de irregularidades. A partir de então, o órgão consegue agora registrar um número cada vez maior de entradas e saídas legalizadas nessas fronteiras. Sem a nova estrutura montada, seria impossível manter o controle necessário para o acesso de caminhões de carga. Antes do atual modelo de gestão, não se conhecia sequer o volume estimado de mercadorias que transitavam anualmente pelas vias terrestres de acesso ao estado do Amazonas pelo Vale do Juruá.

Na região mais ocidental do Acre, a circulação (via terrestre) de mercadorias provenientes do Amazonas é feita hoje principalmente através de uma estrada interestadual (com 16 Km de extensão e asfalto em ótimas condições de tráfego) que liga o Acre ao Amazonas, numa região onde há a maior vulnerabilidade para o transporte ilegal de produtos destinados ao comércio nas cinco cidades do Vale do Juruá. Mas a maior parte das mercadorias chegam pelo rio Juruá, desembarcando no Porto oficial ou nos particulares. O controle sobre o transporte fluvial também apresenta bons números este ano.

De acordo com a gerência de fiscalização, o problema maior ocorre quando a mercadoria é desembarcada nos municípios amazonenses mais próximos da divisa. Em alguns casos as notas fiscais dessas mercadorias são destinadas ao Acre e o transporte por terra pode ocorrer sem o conhecimento do fisco. Por isso a importância da criação do posto fiscal na fronteira por terra.

A previsão é de que até o final do ano (quando as ações fiscais são intensificadas) o número de transações comerciais registradas no posto fiscal de Santa Terezinha cresça cerca de 40%. O posto da divisa, também conhecido como Carapanã, foi erguido há seis anos. Desde então , a Sefaz pode manter o controle da circulação de mercadoria com mais eficiência nesse região de fronteira. Para a maioria dos comerciantes, as medidas adotadas pela Sefaz favorecem a igualdade de concorrência e demonstram a preocupação do governo atual com o equilíbrio e com o cumprimento do orçamento público estadual.