Os salários abusivos da Justiça, inclusive no Acre!

O Tribunal de Justiça do Acre detém cinco casos de salários irregulares que superam o teto salarial de R$ 24.500, correspondente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pois bem! Isso significa dizer que, no Acre, temos cinco pessoas da nossa magistratura que ganham R$ 27.639,06 por mês, quase R$ 4 mil a mais do que o salário fixado como teto ao qual estão submetidos todos os funcionários públicos, inclusive o presidente da República.

A informação faz parte de um levantamento feito e divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que identificou quase 3 mil salários acima do teto no Judiciário do país. As irregularidades foram encontradas em 19 Tribunais de Justiça estaduais e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O que detém o maior número de irregularidades é o TJ de São Paulo, com 1.208 casos, seguido de Minas Gerais (318 casos) e Mato Grosso do Sul (230).

O Acre é o quarto lugar no ranking das irregularidades do ponto de vista do menor número de casos, perdendo apenas para a Bahia e o Paraná, que detêm, cada, um caso irregular, e Alagoas, que aparece com quatro casos. Rondônia, onde o presidente do Tribunal de Justiça foi preso e algemado frente às câmeras de TV, para não fugir a regra, está entre os Estados com o maior número de irregularidades - 145 casos.

De acordo com o levantamento, não há apenas magistrados envolvidos nas irregularidades. Há funcionários também. Em relação ao Acre, não foi possível saber quem são os cinco nababos que ganham mais que ministros do Supremo. Até tentei contato com a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça, mas a moça, educada e solícita, mandou dizer que não poderia me satisfazer a curiosidade. Pelo menos naquele momento.

Creio que é preciso abrir a caixa-preta sobre esse assunto. No Acre e alhures! Chega de abusos dessa natureza. Além disso, todos os dias surgem informações de nepotismo, que quando não descarado, é disfarçado, do tipo que se convencionou chamar “barriga de aluguel” - ou seja, tu contratas minha filha, eu contrato a tua mulher e assim a vida passa como se o serviço público servisse apenas para encher os bolsos de uma meia dúzia de espertos.

É claro que há honrosas exceções, mas o fato é que o Judiciário, assim como os demais poderes - o Legislativo e o Executivo -, que são cobrados sistematicamente por contas de casos assim, precisa sair de sua redoma e vir a público debater esses assuntos.

É injustificável, imoral até, que num país como o Brasil, com as dificuldades mais diversas, o dinheiro público, em quantias tão consideráveis, seja utilizado para beneficiar algumas pessoas em nome do pagamento de proventos. Não sou contra as pessoas ganharem bem. O ideal é que todos pudéssemos ter bons salários. Mas a vida não é assim. Num Estado pobre como o nosso, é injustificável que haja salários superiores aos pagos pela União a ministros do Supremo Tribunal Federal. Primeiro, porque mesmo um juiz de segunda instância ou um funcionário do Judiciário do Acre não tem a representatividade e as ocupações de um ministro do Supremo para justificar o mesmo ou maior salário de um deles. Segundo, porque o Acre não pode pagar.

Penso que o lugar de alguém ficar rico não é exatamente o serviço público. Se um funcionário público acha que ganhar mais de R$ 25 mil por mês é insuficiente para suas ambições, ele tem que pegar o boné e sentar praça na iniciativa privada. É por isso que a sociedade acreana exige um posicionamento claro do nosso Tribunal de Justiça em relação às informações divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça. E mais que isso: está na hora de os nossos magistrados descerem do salto e admitirem que estão longe de ser semideuses e que, como mortais e servidores públicos, têm, sim, que ser fiscalizados, auditados e questionados. É isso que a democracia exige de todos nós.

* Jornalista