Edmilson Ferreira

O Secretário Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo de Tarso Vanucci e o governador Jorge Viana assinam, nesta quinta-feira, 30, o termo de adesão do Acre ao Plano de Ações Integradas Para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil. A cerimônia ocorrerá no Palácio Rio Branco, às 16h. O documento será assinado também pela deputada Naluh Gouveia, da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa; Edmar Monteiro, do Ministério Público Estadual; Samoel Evangelista, do Tribunal de Justiça; Angélica Passos, da Defensoria Pública do Estado, e o secretário Vanucci chega ao Acre em avião da Força Aérea Brasileira (FAB), desembarcando às 15h30 no aeroporto internacional de Rio Branco. Em seguida, reúne-se com o governador Jorge Viana em seu Gabinete para então assinar o acordo.

O texto do documento expõe que “a tortura é um fenômeno degradante da dignidade da pessoa humana. Apesar de sua proibição pelos instrumentos internacionais e pelo ordenamento jurídico interno, essa prática é recorrente no cenário atual. O controle e prevenção da tortura dependem de compromissos das autoridades públicas a para adoção de medidas articuladas, com caráter preventivo e repressivo e assistência integral às vítimas. Diante dessa realidade, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH/PR, por meio da Portaria nº. 102/2005, instituiu a Comissão Permanente de Combate à Tortura e à Violência Institucional”.

Para a implementação e execução do plano, a Secretaria Especial de Direitos Humanos articulará com os órgãos que compõem a estrutura do Sistema de Justiça Criminal e com a sociedade civil organizada visando seu desenvolvimento como uma política permanente e eficiente no controle e prevenção da tortura no Brasil.