Foi realizado ontem na Câmara dos Deputados o seminário que discute a agenda legislativa sobre direitos indígenas e define as propostas que devem ser analisadas prioritariamente pelo Congresso.

Entre as propostas sobre o assunto que aguardam votação na Câmara está o Estatuto dos Povos Indígenas (PL 2057/91), que atualiza o Estatuto do Índio e tramita na Casa desde 1991.

A deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) foi uma das coordenadoras do evento, presidindo a mesa sobre demarcação de terras indígenas.

O evento foi sugerido pelo presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), a pedido do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Sobre a questão da demarcação, o assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário, Paulo Machado Guimarães, lembrou que tramitam na Câmara 18 propostas de emenda à Constituição que dizem respeito aos povos indígenas. Segundo observou o advogado, dez delas e outras duas em tramitação no Senado condicionam a demarcação de terras indígenas à autorização do Congresso. Hoje, essa é uma prerrogativa do Executivo.

Para Guimarães, essas propostas são um atentado contra a separação dos poderes e podem acabar submetendo a demarcação dessas terras a critérios políticos e não aos interesses públicos.

Ameaças de expropriação - O presidente da Comissão Nacional de Assuntos Indígenas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Leôncio de Souza Brito Filho, assinalou que os proprietários rurais têm vivido ameaças de expropriação de terras geradas pela criação de novas terras indígenas e pela ampliação das já existentes.

Segundo ele, hoje 105,6 milhões de hectares são destinados aos índios, ou seja, 12,4% do território brasileiro. Brito Filho citou conclusão da CPI que investigou a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), em 1999, para afirmar que o processo de demarcação das terras indígenas é arbitrário, pois se baseia em atos unilaterais da Funai. “Para assegurar o direito de ampla defesa, o proprietário rural deverá ter uma participação permanente em todas as fases do processo de demarcação”, defendeu.