A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, desembargadora Izaura Maia, e o corregedor-geral da Justiça em exercício, desembargador Feliciano Vasconcelos de Oliveira, assinam a portaria conjunta n° 2, que institui o Juizado Itinerante do Carnaval, designando os magistrados que atuarão no Plantão Judiciário, e estabelece o Plantão do Juizado da Infância e da Juventude entre os dias 2 e 6 de fevereiro.

Para garantir segurança e agilização de processos criminais durante o período carnavalesco, quando não há expediente forense, as audiências serão realizadas pelo Juizado Itinerante, que montará seu cartório na Delegacia da Mulher, na via Chico Mendes, Segundo Distrito.

No período de vigência da portaria, serão apreciados os casos de competência dos Juizados Especiais Criminais na própria delegacia, realizando-se as audiências necessárias. Após esse período, os processos instaurados no Juizado Itinerante serão distribuídos ao 1° e 2° Juizados Especiais Criminais, observando-se a competência territorial.

Para maiores informações, contate a Corregedoria-Geral da Justiça do TJ/AC pelos telefones (68) 3211-5322 e 3211-5323. (Assecom TJ/AC)