Aldejane Pinto

O procurador regional eleitoral substituto, Marcus Vinícius Aguiar Macedo, ingressou junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre com uma ação de decretação da perda de cargo eletivo contra os chamados políticos infiéis.

Dos 48 nomes que estão na mira da Justiça Eleitoral, dois vereadores são de Sena Madureira - Juza Bispo, que trocou o Democratas (PDT) pelo PMN, e Célio Teixeira, que saiu do PFL para o PMDB.

Com base na resolução 22.610, de outubro de 2007, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o procurador afirma que o mandato eletivo é um patrimônio do partido político, e não do candidato, e que a prática de mudar de partido é vista como estelionato eleitoral.

Quem está nessa situação corre risco de perder o mandato. A lei não vale só para os cargos proporcionais, mas também para os cargos majoritários.

Na regional Purus, outros três detentores de cargos públicos estão na relação de políticos infiéis - o prefeito de Manoel Urbano, Manoel da Silva Almeida, que trocou o PSDC pelo PP, o vereador Raimundo Toscano Veloso, também de Manoel Urbano, que deixou o PSDC e ingressou no PP, e o vereador de Santa Rosa do Purus Júlio Brandão Filho, por trocar o PT pelo PMN.

O presidente do TRE, desembargador Samoel Evangelista, afirma que não há prazo exato para que se chegue a uma decisão sobre o caso, mas que o órgão está a par do assunto e pronto para agir em caso de decisão favorável.

Os vereadores irão até o TRE para analisar a situação e saber como o impasse pode ser solucionado. (Agência de Notícias do Acre)