Renata Brasileiro

Prefeitos e representantes das prefeituras dos municípios acreanos estiveram presentes ontem no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) para um encontro que teve a finalidade de discutir os procedimentos a serem adotados para a prestação de contas de cada gestor, referente às despesas públicas realizadas no ano de 2007.

O encontro acontece anualmente sempre esclarecendo itens importantes, bem como prazos a serem cumpridos e o que deve ser feito para garantir a transparência dos gastos públicos.

Segundo o presidente do órgão, conselheiro Antônio Jorge Malheiro, a medida educativa evita erros por parte dos prestadores de conta, e consequentemente, punições.

“Falar sobre prestação de contas nunca é desnecessário. Este é um assunto que precisa sempre ser reforçado, pois, até um erro de envio de prestação, por exemplo, pode causar problemas à prefeitura. Portanto, a informação é importante e o Tribunal de Contas estará sempre interessado em transmiti-la”, completou o presidente.

O presidente reforçou que são poucas as mudanças no processo de prestação para este ano. Um dos incentivos que o órgão vem fazendo desde o ano passado é para que os prefeitos realizem a prestação de contas por meio eletrônico, fazendo com que tanto o Tribunal quanto as prefeituras ganhem tempo e comodidade. As prestações, segundo ele, devem ser feitas até o dia 31 de março.

“Eu vejo essa iniciativa do Tribunal de Contas do nosso Estado como exemplar. Há poucos dias estive no Rio de Janeiro e vi em noticiários que 17 municípios daquele Estado estão irregulares com as prestações de contas. Aqui no Acre todos os municípios estão em dia com esta obrigação e tenho certeza que o Tribunal de Contas contribui para que isto aconteça, através deste processo educativo”, destacou o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim.

Como 2008 é um ano eleitoral, o TCE fez uma dupla recomendação aos gestores. É que este é o último ano de mandato, o que significa que as despesas públicas devem ser comprovadas nesta prestação, sem que haja dívida para o próximo gestor que irá assumir a prefeitura. Tudo deve ser feito dentro da legalidade para evitar, ainda, que o atual gestor tenha problemas caso deseje se recandidatar.

Pensando nestas questões, o TCE entregou para os participantes do encontro uma cartilha especial de último ano de mandato, na qual contem desde as dúvidas mais simples às mais complexas.

A cartilha explica o que é Responsabilidade Fiscal, como deve ser planejada a despesa pública, quando fazer reajuste de salário mínimo, que tipo de vedações contém a Lei Eleitoral, o que diz a resolução do TCE, entre outras informações.