Caso sério

A discussão sobre a redução da maioridade penal para adolescentes infratores com idade de 16 anos é uma realidade para a qual uma parte da sociedade ainda se mantém alheia - ou por achar que o problema só acontece na casa dos outros ou porque não acredita que sua opinião não vai influir no resultado. No entanto, o tema é de extrema importância e exige a participação de todos os brasileiros, desde a humilde lavadeira da periferia até a mais alta autoridade política do país.

A pergunta dos defensores dos direitos da infância e da juventude ecoa como um alerta para o futuro: o que esperar de meninos e meninas que, por terem cometido algum tipo de infração, forem trancafiados em celas de um sistema prisional falido, onde dividirão espaço com adultos “tarimbados” nos crimes de latrocínio, tráfico de drogas e outras atrocidades hediondas?

A sugestão vem dos próprios órgãos de defesa: é preciso atacar as causas para evitar o efeito, ou seja, que o poder constituído e representativo priorize a saúde, a educação e a igualdade de oportunidade para os jovens brasileiros. Nos anos 90, em virtude da ocorrência graves de crimes, veio à tona a discussão sobre a adoção da pena de morte para crimes hediondos no Código Penal Brasileiro.

O tema dividiu opiniões, ocasião em que foi colocada em xeque a eficácia da Justiça nos julgamentos, assim como as questões relacionadas à família, à religião e aos direitos humanos. Assim, mais uma vez a sociedade é convidada a participar e dar sua opinião. Dessa vez, o que está em discussão é o futuro dos jovens que se embrenham no mundo do crime e que podem não ter uma nova chance de ressocialização.