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Estado do Acre e Distrito Federal terão mais facilidade para conseguir a liberação de recursos do PAC

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Acre tem procurado investir em empreendimentos que promovem a geração de emprego e renda


Juracy Xangai

Governo e empresários acreanos comemoram a excelente classificação do Acre, que junto com o Distrito Federal está em primeiro lugar no Brasil com relação ao crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) recém-lançado pelo presidente Lula.

Todos os Estados e municípios brasileiros foram ranqueados numa escala que vai de A a H, sendo A a letra correspondente aos que têm maior capacidade de endividamento e se mostram melhores pagadores de seus empréstimos e H, aos piores. Por questão de respeito ao sigilo bancário, autoridades do BNDES só liberaram informações sobre o Acre e Distrito Federal e que Rio Branco está na classe B.

“Essa classificação positiva do Acre é um reconhecimento do sistema financeiro nacional ao trabalho que realizamos nos últimos oito anos para sanear e reequilibrar as contas do Estado pagando sempre em dia nossos compromissos. Por isso somos um Estado que não oferece risco aos financiadores”, afirmou o secretário de Planejamento, Gilberto Siqueira.

Ele complementou esclarecendo que: “O segredo para conseguirmos esse resultado foi investir bem o dinheiro do primeiro e segundo financiamentos liberados pelo BNDES, de forma que ele produzisse resultados traduzidos em negócios que fizeram aumentar a arrecadação do Estado. Os novos recursos serão investidos no estímulo ao desenvolvimento econômico, que vai gerar mais emprego e renda para a população”.

Caminho do desenvolvimento

Em janeiro deste ano, pela primeira vez na história do Acre o governador Binho Marques liberou R$ 40 milhões de reais para que as construtoras comprassem material e preparassem equipamentos para iniciar as obras de construção da BR-364 rumo à Cruzeiro do Sul. Ivan Marçal presidente do Sindicato da Construção de Estadas é um dos comemora a boa classificação do Acre no ranking dos que terão mais facilidade para conseguir a liberação de dinheiro do PAC. “Essa é uma ótima notícia porque todo dinheiro que venha para realizar investimentos no Estado beneficia toda a população. Somos um Estado em que, apesar do grande salto de desenvolvimento que temos registrado nestes últimos anos, ainda tem muito por fazer e, nós do setor da construção de estradas estamos prontos para dar resposta aos projetos que venham para atender as necessidades de nossa população”, disse Gilberto Siqueira.

O empresário do setor dos agronegócios, Assuero Veronez que também é presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura no Estado do Acre (Faeac) afirmou que “Crédito é fator fundamental para impulsionar o setor produtivo, o problema tem sido as altas taxas de juros do mercado, taxas que o PAC promete reduzir. Com isso teremos condições de investir na modernização e no aumento da produção agropecuária do Acre, com destaque pra os grãos, frutas e biocombustíveis como o álcool e biodiesel que beneficiarão igualmente os grandes proprietários e os pequenos produtores familiares”.

Novas expectativas

Outro que se animou com as notícias é o presidente do Sindicato da Construção Civil, Carlos Sassai, que explicou: “Pela classificação anterior Rio Branco estava tendo algumas dificuldades para conseguir os recursos que necessitava para executar parte de seus projetos, agora ela está sendo beneficiada com os novos critérios. Somando-se a isto a boa classificação do Estado, nós temos tudo para manter e até, quem sabe, ampliar no governo Binho, o ritmo de crescimento econômico e social que começamos a viver no Acre durante o governo de Jorge Viana quando nosso setor chegou a gerar 10 mil empregos diretos”.

Joafran Nobre vice-presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac) foi enfático ao afirmar que: “A facilidade para a liberação de financiamentos para o Acre vem beneficiar toda a classe empresarial, especialmente os industriais que poderão investir na ampliação e modernização deste setor produtivo, com destaque para a construção civil, madeira, cerâmica e agroindústrias”. Aproveitou para anunciar a instalação de um novo frigorífico no Acre.

Empresário de destaque na venda de materiais para a construção civil pela Barriga Verde, Rubenir Guerra destacou : “O desenvolvimento que pudemos ver no Acre nestes últimos oito anos vem produzindo bons resultados graças à boa aplicação dos recursos de financiamentos do BNDES. Isso dá crédito ao Estado para conseguir ainda mais recursos que beneficiam diretamente o setor empresarial e toda a população”.

Presidente da Associação Comercial do Acre (Acisa), o empresário Adem Araújo lembrou. “O sistema financeiro está sabendo compensar o Acre pelo ajuste de contas, boa aplicação e pagamento em dia de seus compromissos. Isso nos orgulha muito porque isso vai gerar novos investimentos que irão colocar dinheiro no bolso da população, isso anima o comércio e todos crescem”.

Confira matéria divulgada no jornal Valor Econômico

Estados e municípios terão rating

Do Rio

A área de crédito do BNDES acaba de criar uma metodologia de classificação de risco para os Estados e municípios brasileiros visando preparar a instituição para aumentar sua exposição ao setor público por conta do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Até o ano passado, não havia no banco uma classificação específica para estes tomadores, cujo provisionamento era baseado num único critério de risco, a nota B, informou Elvio Gaspar, diretor da área de crédito. Agora, as notas variam de AAA, AA, A, BBB, BB, B, CCC, CC, C, D, E, F, G e H, dependendo do nível de endividamento de cada um dos entes públicos.

Pelo novo critério, os Estados com nota mais alta são Acre e o Distrito Federal. Ambos têm nota de risco A. Dentre os municípios, Vitória, capital do Espírito Santo, é destaque com AA, ao lado da mineira Uberlândia. Rio Branco, capital do Acre, é BBB.

Gaspar não quis divulgar as classificações de outros Estados, por considerar o assunto sigilo bancário. Mas disse que: “É importante a nota do Acre, porque é um Estado que está investindo muito e mesmo assim tem um nível bom de endividamento, com suas contas equilibradas”. Para ele, este é o “grande mérito” do Estado.

Esta classificação adotada pelo banco não é restritiva de financiamento. Mesmo um Estado ou município com nota baixa poderá apresentar seus projetos ao BNDES para análise. “A classificação funciona sobretudo para provisionamento no balanço da instituição”, informou.

A seu ver, o grande lance do PAC é criar um novo limite para o setor público se endividar dentro de um horizonte de longo prazo. “Isto gera perspectiva de planejamento para eles, pois sabem que vão ter recursos para financiar seus projetos”. Gaspar lembra que muitos Estados e municípios que vieram ao banco com projetos acabaram por desistir deles, por causa das amarras do contingenciamento ao setor público.

Só na área de saneamento, o setor público pode se endividar em até R$ 6 bilhões no período 2007 e 2008. O Ministério das Cidades já tem qualificados projetos de R$ 4 bilhões. Deste total, o BNDES já tem aprovados para desembolso imediato R$ 800 milhões.

O PAC prevê investimentos de R$ 40 bilhões no saneamento entre 2007 e 2010, numa perspectiva de universalização na oferta de água e tratamento de esgoto. Deste total, R$ 12 bilhões seriam financiados pelo Orçamento Geral da União (OGU) para atendimentos à baixa renda, como favelas e palafitas. Cerca de R$ 20 bilhões serão financiados com recursos do FGTS e FAT, ou seja, Caixa Econômica Federal e BNDES.

Destes R$ 20 bilhões, volume de R$ 12 bilhões vão para financiar Estados, municípios e companhias públicas de financiamento. Os restantes R$ 8 bilhões vão para o mercado, pois são financiamentos a prestadores privados e a operações de mercado. Mais R$ 8 bilhões de contrapartida dos tomadores.

No ano passado, o BNDES desembolsou R$ 3,4 bilhões para o setor público (administração direta e indireta). A expectativa é de forte expansão deste valor em 2007 na área de infra-estrutura social que abrange saneamento, transporte urbano e habitação. Só em obras do metrô o PAC prevê investimentos entre 2007 e 2010 de R$ 3,1 bilhões, dos quais R$ 1,5 bilhão virão do OGU e R$ 1,6 bilhão dos cofres do banco, financiando obras nos municípios de Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte e São Paulo.

O BNDES criou condições especiais de financiamento para projetos do PAC, promovendo nova redução dos seus spreads, que contempla os setores de energia, logística, transporte urbano integrado e saneamento ambiental.

No caso dos projetos de saneamento em geral, o spread básico do BNDES, que era de 3% ao ano em 2005, caiu para 1% para o PAC. No caso de transporte urbano integrado, como os metrôs, o spread baixou de 3% para 1,5%, e para empresa pública o spread de risco é de 1%. O prazo de amortização destes empréstimos vai até 12 anos. (VSD)

 
 
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Rio Branco-AC, 30 de março de 2007
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