Primeiro Comando da Corrupção

A Transparência Internacional divulgou, há poucos dias, que o Brasil ocupa a 23ª posição no Índice de Pagamentos de Propina (Bribers Payers Index - BPI), ou seja, a oitava pior posição, no “ranking” com 30 países, além de ter caído nove posições no “ranking” do Índice de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial.

Nesses tempos de valores invertidos, há autoridades capazes de identificar a mazela brasileira: um magistrado da Vara Criminal de Goiânia determinou a soltura, no dia 05.10.06, de um rapaz de origem humilde acusado de furto por entender injusto e pouco razoável mantê-lo preso enquanto “políticos e administradores públicos desviam fortunas dos cofres públicos e sequer passam diante de uma delegacia”, conforme noticiado pela imprensa escrita em 07.10.06.

São Paulo tem assistido, perplexa, às seguidas investidas do Primeiro Comando da Capital. Instalou-se na região metropolitana e em cidades do interior paulista uma espécie de guerra civil, de números alarmantes: dezenas de mortos, inclusive agentes da segurança pública; atentados contra postos policiais e alvos civis.

Desde 2001, a facção comandou mais de cem rebeliões em presídios paulistas, em uma demonstração evidente de que o terror das ruas seria apenas uma questão de tempo. A barbárie de maio evidenciou o colapso completo da segurança pública brasileira. Não foram eventos isolados. A coordenação ditada pelos criminosos evidenciou atentados simultâneos em SP, MS, PR, MG, que culminaram, inclusive, com o seqüestro de uma equipe de reportagem de televisão para instituir moeda de troca voltada para transmissão, em rede nacional.

É verdade. O fato precisa ser admitido. Não há nada de muito diferente nos criminosos dos presídios, que já não seja fato consolidado em segmentos do funcionalismo do Estado. O país da facção é o mesmo que levou recentemente ao STF, por denúncia de corrupção, nada menos do que 40 políticos contra os quais, muito pouco tempo antes, nada pesava de suspeito. Aliás, muito pelo contrário, tratava-se, na maioria, de pessoas de prestígio nacional.

Na primeira lista de parlamentares envolvidos na Operação Sanguessuga foram destacados sessenta e dois congressistas. O número impressiona? Basta lembrar que na Operação Mãos Limpas, na Itália, iniciada por uma denúncia de pagamento de propina para renovação de contrato de limpeza num hospital público, foram presos cento e nove prefeitos, condenados dois juízes e um deputado. Há diferenças entre o nicho de corrupção brasileiro e o italiano. Evidenciada a proximidade dos números, lá, na Itália, a centena de corruptos foi presa.

No Brasil, ao contrário, o foro privilegiado é um modelo processual penal arcaico. Nele são contemplados mais de vinte e quatro recursos! Ninguém se esqueceu que, em homenagem à impunidade, Paul Castellano, conhecido mafioso, já dizia que não queria mais pistoleiros. Preferia antes, e com maior eficiência de resultados, deputados e senadores. Aqui reside a lógica que precisa ser invertida.

O país da facção é aquele que exibe políticos corruptos na propaganda eleitoral gratuita, esquecendo-se, em nome de uma exacerbada presunção de inocência, das acusações graves que pesam contra eles em investigações ou ações penais em pleno andamento.

O Brasil tem que acordar de vez: para derrotar o autodenominado Primeiro Comando da Capital, o pressuposto necessário é derrotar, também, outra facção mais antiga e mais entranhada na vida brasileira, o “Primeiro Comando da Corrupção”, de estrutura horizontal, com falsos dirigentes dissimulados e infiltrados em vários estratos da Administração Pública. Pelo voto consciente, expressão do exercício da cidadania, muitas das portas e janelas da corrupção poderão ser fechadas e, assim, o Brasil acordará do estado de letargia que vivenciamos atualmente.

* Promotor de Justiça em São Paulo
** Delegado de Polícia Federal em Brasília