Brasília – O senador Tião Viana teve ontem mais um projeto de lei de sua autoria, que agora vai começar a tramitar na Câmara dos Deputados. Desta vez, o projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado concede indenização por danos morais aos portadores de deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida.

Com o seu projeto de lei, o senador pretende que sejam concedidas indenizações para cerca de 280 pessoas vítimas da síndrome, seguindo decisões do Judiciário, que determinou a responsabilidade da União no caso. A talidomida foi uma substância usada em mulheres grávidas contra o enjôo entre os anos 1950 e 1960 e causou graves deformidades físicas nos fetos.

Ao justificar o seu projeto de lei, o senador destaca que a análise de toda a trajetória das vítimas da Talidomida nascidas no Brasil evidencia que muito há para ser efetuado com relação ao processo de integração desses deficientes físicos à sociedade, no intuito de propiciar-lhes uma existência digna.

“Nessa direção, propomos o presente projeto de lei, com o objetivo de conceder a esses brasileiros uma indenização por danos morais justa, consentânea com os direitos daqueles cujas mães ingeriram a Talidomida e que nasceram com sérias degenerações congênitas, em órgãos externos e internos”, afirma o senador.