Resley Saab

Levantamento da Secretaria Extraordinária de Planejamento Urbano, da prefeitura de Rio Branco, revela que os assentamentos urbanos existentes na capital acreana seriam suficientes para agregar mais 450 mil habitantes, número maior que o total de moradores de Rio Branco, segundo o censo do IBGE, que aponta 314.127 pessoas nas zonas urbana e rural. Esses dados levantam dúvidas sobre a necessidade de se criar mais loteamentos na cidade.

Gerar mais problemas ou sanear os já existentes entre os chamados lotes clandestinos é o grande questionamento que se faz hoje. Atualmente a capital acreana tem 182 ocupações urbanas, mas a maioria delas sequer apresenta uma previsão de arruamento, de iluminação elétrica ou de saneamento básico. Nos próximos 60 dias, o município deve apresentar minuta de lei do Plano de Regularização Fundiária, refinando os critérios para a implantação de novas ocupações.

O plano é, na verdade, um conjunto de ações públicas que devem ser tomadas para a legalização da permanência de moradores em áreas urbanas ou rurais, implantadas em desconformidade com a legislação.

Uma parte do documento foi apresentada nesta sexta-feira, 28, pela consultoria Universidade Empresa, Uniemp, de São Paulo, que faz uma análise minuciosa da situação fundiária em Rio Branco há nove meses. A audiência mostrou a representantes de várias instituições governamentais e não-governamentais, do Estado e do Município, e ao prefeito Raimundo Angelim um diagnóstico prévio dos problemas detectados em Rio Branco.

De acordo com o coordenador jurídico da Uniemp, Carlos Henrique Liso, “algumas adequações, somadas a já existente vontade política de organizar Rio Branco, vão permitir o caminho certo”. Ele afirma que o foco das ações deve ser pautado por dois grandes fatores. O primeiro deles será o de verificar a situação do que classifica de “amortecimento do déficit habitacional” – um diagnóstico de como reside hoje a população, quantos estão sem casa própria, quantos moram com parentes, entre outros.

“O segundo grande fator é o de fazer entender aos lotadores que a obrigação da regularização dos loteamentos não é da prefeitura. É um erro pensar dessa forma”, afirma ele. A idéia é que, a partir de agora a fiscalização da prefeitura, ao detectar um loteamento irregular, oriente o morador a depositar as prestações do lote em juízo, como forma de obrigar o loteador a promover a infra-estrutura prevista em lei.

A Uniemp é subsidiada por outra importante ferramenta, que é o Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária (GTRF), formado por técnicos de vários setores do município, entre eles os da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Conforme o secretário extraordinário de Planejamento Urbano, José Otávio Parreira, o gasto atualmente, com a adequação com água, luz e calçadas de um loteamento, não ultrapassa os R$ 30 mil. “Constatamos que os custos são, incrivelmente, os mesmos de uma cidade de São Paulo, mas os loteadores teimam em afirmar que a distância é um empecilho para o preço. Não é”.

Em outubro do ano passado, a então deputada Naluh Gouveia (PT) – hoje conselheira do Tribunal de Contas do Estado –, tornava pública uma operação da Prefeitura de Rio Branco, com base nas informações do GTRF, que revelava um esquema envolvendo crimes ambientais, ameaças de morte, desvios de finalidade e até indícios de corrupção entre gestores municipais e proprietários de terra, nas gestões anteriores.

As irregularidades começam, por exemplo, já na venda de lotes aos interessados. Para convencer o futuro morador, corretores mostram uma planta do loteamento, já aprovada pela Prefeitura de Rio Branco, sem, no entanto, explicar que ela é apenas um projeto, que apresenta uma previsão de arruamento, de iluminação elétrica e de saneamento básico. Com esse procedimento, o comprador acaba acreditando que está fazendo um bom negócio e que, por ter aprovado a planta, a prefeitura será a responsável pelas obras de infra-estrutura.

Ilegalidades estão por toda a parte, mostra grupo de trabalho

As irregularidades constatadas pelo GTRF, em 2007, mostram que os loteamentos ilegais são singulares modelos da desorganização surgidos da insensibilidade de seus empreendedores. Crimes ambientais são praticados com a rapidez com que estas terras são demarcadas. Segundo Arthur Leite, secretário Municipal de Meio Ambiente, “eles faziam o que queriam com as áreas destinadas à construção de praças e de escolas, conhecidas como institucionais, por exemplo”.

Em loteamento na AC-40, próximo ao Parque de Exposições Marechal Castelo Branco, os fiscais da prefeitura constataram que funciona uma rinha de galo onde era para existir uma praça. No Bahia Nova, fiscais do GTRF haviam apreendido um trator de esteira que retirava um buritizal inteiro, em local alagadiço, para tornar a terra vendável.

No loteamento Sol Nascente, a Procuradoria Geral do Município pediu a prisão preventiva do proprietário, depois que ele foi acusado de mandar aterrar uma nascente de água no local.

A maior gravidade, no entanto, são as reservas de lotes-cauções e de lotes-institucionais dentro de áreas alagadiças. O lote-caução é uma garantia para uso da prefeitura, caso o loteamento não cumpra com o previsto em lei, durante a sua formação, enquanto o lote-institucional deve existir obrigatoriamente para que sejam criados espaços para escolas, para creches e para a construção de praças no futuro.