Os promotores titulares das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, Almir Fernandes Branco, Francisco José Maia Guedes e Kátia Rejane Guimarães, e o promotor de justiça das comarcas de Sena Madureira e Manuel Urbano, Adenilson de Souza, estiveram em Porto Velho-RO, entre os dias 12 a 14 de março de 2008, oportunidade em que, representando o Ministério Público do Estado do Acre no I Encontro Regional Norte (Acre-Rondônia), promovido pela ABMP (Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude), em parceria com a CONANDA/SEDH-PR/SPDCA, contribuíram para o estabelecimento das condições necessárias à produção de competência operacional institucional e interinstitucional em uma área específica - a apuração do ato infracional e o atendimento de adolescentes em conflito com a lei.

Para os promotores de justiça, a participação no Encontro possibilitada pelo Procurador Geral de Justiça Edmar Azevedo Monteiro Filho, foi de extrema valia, pois foi possível a todos, dentro de grupos temáticos onde foram discutidas questões ligadas à cultura e mídia, saúde e meio ambiente, cidadania e trabalho, drogas e violência, entre outros, expor e debater idéias e problemas peculiares à região, e ainda discutir a necessidade do fortalecimento do papel do Sistema de Justiça Juvenil (SINASE) frente aos desafios político-institucionais para a conquista e a garantia do pleno desenvolvimento dos adolescentes em conflito com a lei.

O promotor de justiça Almir Fernandes Branco explicou que o SINASE trata sobre o atendimento sócio-educativo de adolescentes que estão em conflito com a lei, apontando um novo modelo de atendimento pautado na municipalização das medidas em meio aberto, como a prestação de serviço à comunidade e a liberdade assistida e, trazendo parâmetros pedagógicos no atendimento em meio fechado, como a internação, internação provisória e semi liberdade, além de exigir um novo modelo arquitetônico para unidades de atendimento, como exemplo destacou o Centro Sócio-Educativo Acre, em Rio Branco, que na sua concepção, é uma das melhores unidades de internação da região norte.

Almir Branco ressaltou ainda que “concretizar direitos humanos de criança e adolescentes é garantir o acesso a vida, a educação, saúde, ao esporte, o lazer, a profissionalização, alimentação, cultura, a dignidade, a convivência familiar, enfim, tudo o que prevê a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente”.

O evento contou também com a presença da juíza da infância e juventude de Rio Branco, Luana Cláudia Albuquerque Campos, e do delegado da DEPCA, Josemar Portes, e foi prestigiado por diversos promotores de justiça, magistrados, defensores públicos e demais profissionais da área do estado de Rondônia.

Os promotores Almir, Kátia e Francisco Maia, esperam em breve promover no Acre uma Conferência que tenha em sua programação a discussão temática e a apresentação de propostas em temas ligados ao Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo (SINASE) como marco regulatório do atendimento sócio-educativo; Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária; Marco regulatório da política de proteção ; e Orçamento, criança e adolescente, de modo a fortalecer a relação entre o governo e a sociedade civil para uma maior efetividade na formulação, execução e controle da política para a criança e o adolescente, e definir eixos estratégicos que promovam a devida implementação dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

MPE inaugura em julho Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Sul

Possivelmente no mês de julho, o Ministério Público Estadual inaugura sua sede própria no município de Cruzeiro do Sul. Localizada na Rua Siqueira Campos, o prédio de arquitetura moderna e bastante funcional, atende todas as exigências da Lei da Acessibilidade. Com localização privilegiada, está sendo construído graças aos recursos oriundos do Governo Federal e Estadual, através da emenda de bancada federal acreana que envolve o esforço dos senadores Tião Viana, Sibá Machado e Geraldo Mesquita, os deputados federais Henrique Afonso, João Tota, João Correia, Junior Betão, Nilson Mourão, Perpétua Almeida, Ronivon Santiago e Zico Bronzeado. O custo inicial da obra foi estimado em R$ 625.178,33 .

A promotoria segue um padrão de estilo, tem 884,67 m2 de área construída em um terreno de 1.1950,65 m2. “É tudo de primeira qualidade, pensado cuidadosamente, com muito carinho. A infra-estrutura é moderna e vai ampliar ainda mais a atuação do MPE, proporcionando também mais conforto à população”, assegura o Procurador Geral Edmar Monteiro.

Belém sedia VIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente

O VIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente vai ser realizado pela primeira vez no Norte do país, no período de 16 a 18 de abril, em Belém (PA), no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. O evento é promovido pela Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e conta com o apoio institucional da Procuradoria Geral de Justiça, do Governo do Pará, da Prefeitura Municipal de Belém e Procuradoria-Geral da República.

A análise do Direito Ambiental, o papel do Ministério Público na busca  pelo desenvolvimento sustentável e a eficácia da Lei de Crimes  Ambientais são algumas das discussões importantes do Congresso. O  desafio do crescimento econômico frente as mudanças climáticas será debatido pelos ministros do Supremo Tribunal de Justiça Antônio Herman Benjamin e João Otávio Noronha. Na área do patrimônio cultural, a promotora de Justiça (PA) Eliane Moreira participará de um debate sobre a implementação da lei da proteção da biodiversidade e dos  conhecimentos tradicionais. A conferência de abertura será ministrada pela Governadora do Pará, Ana Júlia Carepa.

O  congresso é voltado a membros do Ministério Público e do Poder  Judiciário, integrantes dos Poderes Executivos, advogados,  empresários, profissionais técnicos do setor, estudantes e estudiosos das questões jurídicas, legislativas, políticas, administrativas e  científicas relacionadas ao meio ambiente. As inscrições e a programação  podem ser conferidas no site: www.abrampa.org.br/belem