Val Sales e Whilley Araújo

Vigias e serventes lotados na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) foram ontem à frente da prefeitura, no centro da cidade, protestar contra o fim de seus contratos, previsto para vencer amanhã. Os manifestantes reclamam que não estão incluídos na categoria que terá o contrato prorrogado com o município.

Segundo os manifestantes, foi aprovada na semana passada na Câmara Municipal uma medida provisória que garantiria a prorrogação dos contratos dos trabalhadores com o município, mas isso não foi cumprido.

“A informação que tivemos é de que todos os funcionários temporários tiveram seus contratos prorrogados, exceto vigias e serventes. Nós recebemos apenas um Titulo de Agradecimento pelos serviços prestados, o qual dizia que nossos contratos teriam fim amanhã”, afirma Idalga de Lima, servente de um centro de saúde no bairro Palheiral.

Idalga estava na expectativa de seu vínculo com a prefeitura se prorrogar até o mês de junho de 2008, mas assegura que foi surpreendida. “Agora não sei o que fazer. Sem ter um lugar para trabalhar, de que forma conseguirei sustentar minha família?”.

Eduardo Farias, secretário de Saúde de Rio Branco e vice-prefeito, alega que os trabalhadores cujos contratos estão vencendo amanhã faziam parte de uma cooperativa antes de firmarem um contrato provisório com a prefeitura, e o poder municipal fez de tudo para garanti-los no quadro como contratados.

“Fizemos um concurso simplificado e mais de 80% dos servidores foram aprovados e assinaram um contrato de um ano. Quando o prazo desse processo seletivo venceu, realizamos um outro concurso, com entrevista e testando a experiência dos trabalhadores, sendo que o Ministério Público Estadual (MPE) tentou anular o concurso. Ou seja, tentamos de tudo para segurar todos os funcionários, mas não podemos ir contra o MPE e contra as leis trabalhistas”, explica Farias.

Ele disse ainda que os funcionários foram avisados três meses antes da data prevista para o término do contrato. “A profissão de servente e vigia não está incluída no quadro da Secretaria de Saúde, por isso não podemos prorrogar o contrato desses trabalhadores.”

Manifestantes são ouvidos pelos vereadores

Depois da manifestação na frente do prédio da Câmara de Rio Branco, os serventes e vigias demitidos pelo poder público municipal lotaram a galeria da casa, o que levou a mesa diretora a suspender a sessão para ouvir suas reivindicações. Ainda sem entender na íntegra o que se passava, muitos vereadores tentavam conversar com os manifestantes enquanto aguardavam a chegada de Márcio Batista (PC do B), do líder do prefeito no parlamento.

Em uma reunião que antecedeu a conversa com a comissão dos trabalhadores, Batista explicou que a Medida Provisória votada na semana passada dizia respeito a outras categorias do serviço público municipal, sendo que para essas categorias específicas (vigias e serventes), o Ministério Público Estadual (MPE) já havia recomendado desde o ano passado um ajustamento de conduta, por parte da prefeitura.

“Em resumo, a prefeitura está apenas cumprindo um ajustamento de conduta que foi determinado pelo Ministério Público, para que essas categorias fossem submetidas a um processo de terceirização. Ou a prefeitura cumpria a determinação, ou seu ato contrário seria caracterizado como improbidade administrativa e quebra de pacto institucional”, enfatizou.

Segundo ele, no processo de terceirização, a empresa (Normed) que venceu a licitação, está referenciando a contratação desse mesmo pessoal, junto aos chefes de postos e módulos de saúde. “Isso significa que a maioria será contratada diante da boa referência dada por seus respectivos chefes, na medida em que prestaram relevantes serviços ao município”, ressaltou o líder comunista.

O parlamentar fez questão de frisar que as informações de que a Medida Provisória não incluía aos serventes e vigias foram disponibilizadas à câmara e que os vereadores sabiam o que estavam votando na última quinta-feira.

“O próximo passo agora é trabalharmos uma reunião na câmara com a comissão envolvida na questão, para que possamos, junto à Normed e a prefeitura, através da Secretaria de Saúde, estar discutindo de forma transparente todos esses critérios de contratação. Pelo que conversamos com a empresa, ela tem toda a disposição de aproveitar o máximo desses profissionais”.