Romerito Aquino

Brasília - O senador Tião Viana (PT-AC) defendeu ontem, em discurso no Senado, mudanças na legislação do sistema público de saúde para que os medicamentos e os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam dados efetivamente às pessoas mais necessitadas do país. Segundo o senador, as mudanças são necessárias para dar um fim à interferência das empresas fabricantes de medicamentos no sistema de saúde pública nacional.

“Vivemos uma situação de colapso com medicamentos. Temos informações de que, em 2005, o Ministério da Saúde gastou 63% do orçamento, na maioria dos estados, em razão de 14 medicamentos excepcionais. Toda a assistência farmacêutica, nessa hora, fica questionada”, destacou o senador, ao informar que um projeto de lei de sua autoria, que trata das duas questões, será debatido na próxima terça-feira na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

Para o senador acreano, o grande debate que deve ser travado no sistema público de saúde do país é sobre o que o que deve ser justo e solidário no atendimento da saúde, pois há atualmente, segundo ele, um privilégio no atendimento para medicamentos. Além disso, muitos planos de saúde não atendem às necessidades dos pacientes e estes, no final, acabam procurando os serviços do SUS.

Sobre a questão dos medicamentos, o senador Tião Viana afirmou que “muitas multinacionais têm volúpia em se apropriar de recursos públicos, tirando da doença o lucro, e não a solidariedade”. Tião Viana disse que, muitas vezes, são adquiridos medicamentos novos pelo SUS por pura pressão da indústria farmacêutica, sem qualquer suporte científico. O projeto do senador acreano altera a Lei 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, tranto da oferta de procedimentos terapêuticos e a dispensa de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde.

O projeto de lei do senador proíbe, em todas as esferas do SUS, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de procedimento clínico ou cirúrgico experimental; o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de procedimento clínico ou cirúrgico para fins estéticos ou embelezadores, bem como de órteses e próteses para os mesmos fins. Além disso, proíbe a dispensa, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, nacional ou importado, sem registro no órgão público brasileiro competente.

Fim dos privilégios no atendimento pelo SUS

Em outro ponto de seu discurso, o senador Tião Viana atacou os privilégios existentes dentro do sistema de atendimento de saúde prestado pelo SUS. “Penso que existem privilégios na distribuição de medicamentos e que não há uma horizontalização do atendimento, da distribuição de medicamentos para os doentes que mais necessitam no Brasil. Precisamos disciplinar essa matéria”, assinalou o senador.

“Não temos um princípio de justiça estabelecido, porque valorizar os desiguais e valorizar os mais pobres não é um princípio que se aplique no modo como foi concebida a política de saúde no Brasil a partir da Constituição de 1988, pelo seu critério de eqüidade e pelo critério estabelecido de universalidade”, assinalou Viana. Para o senador, o grande debate a ser travado é sobre o que é ser justo e o que é ser, de fato, solidário, “e tive a determinação de apresentar um projeto de lei estabelecendo regras em relação a esse tema de maneira mais clara. Já estamos há quase 20 anos da edição da Carta Constitucional, e é preciso atualizar o tema e rever o curso de algumas medidas e decisões tomadas”, destacou.

Ao justificar o seu projeto de lei, que pode revolucionar, moralizar e democratizar efetivamente a saúde pública no país, o senador Tião Viana destaca que sua proposta não viola os preceitos constitucionais relativos à assistência à saúde. “Ao contrário, respeita-os, ao permitir que um maior número de cidadãos e cidadãs seja beneficiado com a racionalização dos gastos”, disse o senador, que espera aprovação rápida de seu projeto de lei no Congresso para se fazer justiça social no atendimento público de saúde do país.

As mudanças propostas pelo senador Tião Viana ganharam o apoio de senadores presentes no plenário. Em aparte, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), por exemplo, disse que a filosofia do Sistema Único de Saúde é a igualdade de oportunidade, mas que isso ocorria em 1988, dentro de uma outra realidade.