O Ministério Público Estadual (MPE) resolveu fazer uma tentativa heróica para não repetir a situação alarmante ocorrida no Acre em 2006 em decorrência da queima descontrolada. A Procuradora de Justiça do Estado, Patrícia de Amorim Rêgo, e a promotora Meri Cristina de Amaral Gonçalves, resolveram recomendar formalmente às autoridades ambientais estaduais e federais que não expeçam autorizações de queima controlada, bem como o licenciamento ambiental para conversão de áreas de floresta até que passe o período mais crítico, ou seja, 75 dias.Isso vale também para todo proprietário de terra, pequeno ou grande, que tenha como prática produtiva a agricultura ou a pecuária, que queira limpar ou ampliar o pasto. A recomendação - assinada também pelo Ministério Público Federal (MPF) e Grupo de Trabalho de Combate a Queimadas- requere das autoridades ambientais medidas para embasar a proibição total até outubro nos municípios do Baixo e do Alto Acre, região que concentrou o maior número de queimadas no Acre.

Por enquanto, os produtores que trabalham com agricultura de subsistência nos municípios da região do Juruá e Tarauacá-Envira estão fora da proibição. A recomendação destaca também a necessidade de realização de uma ampla campanha publicitária na mídia para esclarecer a sociedade sobre os motivos da restrição da queimada controlada. “Este não é um ato unilateral do Ministério Público. É o resultado de reuniões que estão acontecendo desde o ano passado e que agregam opiniões de técnicos de todos os órgãos responsáveis envolvidos”, explica o Procurador Geral de Justiça do MPE , Edmar Azevedo Monteiro Filho.

A recomendação do MPE é dirigida ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), às prefeituras dos municípios do Baixo e Alto Acre, à Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Corpo de Bombeiros, ao Ibama, Secretaria municipal do Meio Ambiente, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, com atribuições específicas a cada órgão para o cumprimento efetivo a partir de agora.

A Procuradora Patrícia Rêgo,Coordenadora da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público Estadual diz que a Recomendação não é brincadeira e adverte: “o não atendimento da recomendação, importará no ajuizamento das competentes medidas judiciais civis e criminais visando resguardar os bens ora tutelados e, se for o caso, inclusive, com a propositura de apropriada ação civil pública por improbidade administrativa, [pelo] ilícito de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício”. Trocando em miúdos, a omissão vai dar processo. Em entrevista ao Página 20, a Procuradora diz qual o papel do MPE no combate às queimadas, fala sobre o Grupo de Trabalho instituído para planejar ações relativas a esta problemática. Leia abaixo os principais trechos da entrevista:

Pagina 20 - Qual o papel do Ministério Público no que diz respeito às queimadas?

Patrícia Rêgo - O Ministério Público tem a missão constitucional de defender os interesses da sociedade: a saúde pública, o meio ambiente saudável, a vida e a incolumidade das pessoas. Diante da situação de emergência que vivenciamos o ano passado, nós estamos agindo no sentido de prevenir outro desastre. As condições climáticas este ano são muito semelhantes as do ano passado, o que indica que nós teremos a mesma seca. Somado a isso, existem as áreas de florestas queimadas que podem agravar o problema de propagação do fogo. Portanto, não existem condições para a queima controlada.

Pagina 20 - A proibição é somente para agosto e setembro?

Patrícia Rêgo - Queimar em agosto e setembro é uma irresponsabilidade que pode colocar em risco o patrimônio, a saúde e a vida das pessoas. É preciso ressaltar que a proibição de uso do fogo para a agricultura de subsistência é tão somente para agosto e setembro. Em outubro, as pessoas vão poder obter as suas autorizações para queima, salvo se as chuvas não ocorrerem. Não é possível que as pessoas, inclusive os produtores rurais que tiveram imensos prejuízos já tenham esquecidos dos danos sofridos no ano passado.
 
Pagina 20 - Qual a punição para quem não cumprir a recomendação do Ministério Público?

Patrícia Rêgo - Se os órgãos recomendados não cumprirem a recomendação, nós vamos judicializar e deixar que o Judiciário decida a questão.

Pagina 20 - O que aconteceu com as pessoas que queimaram no ano passado. Elas foram processadas criminalmente?

Patrícia Rêgo - Algumas foram processadas. Nós trabalhamos a partir das informações que chegam dos órgãos ambientais e estes, infelizmente, não têm pernas para alcançar todos aqueles que queimaram no ano passado. Nós responsabilizamos criminalmente todos aquelas pessoas, cujas informações chegaram no MPE. É preciso ressaltar que estamos trabalhando de forma diferenciada quanto à responsabilização de pequenos e grandes. Para os grandes proprietários mandamos instaurar inquéritos policias (em torno de 120) e inquéritos civis (em torno de 120); já os pequenos, estamos encaminhando ao Juizado Especial Criminal (em torno de quase 400 boletins de ocorrência), que tem penas alternativas, mais brandas, de valor pedagógico.  

Pagina 20 - Existe alguma ação do MP para incentivar alternativas tecnológicas para banir o uso do fogo?

Patrícia Rêgo - Sim, nós estamos trabalhando numa ação civil pública a ser proposta contra a União, o Estado e agências financiadoras, como o BASA, para que apresentem um programa de assistência técnica voltado para alternativas tecnológicas ao uso do fogo na agricultura de subsistência, com a devida alocação de recursos para tanto e abertura de linhas de crédito.
 
Pagina 20 - Houve uma recomendação do MPE especial a Reserva Extrativista Chico Mendes...

Patrícia Rêgo - A RESEX é uma unidade de conservação e os danos ocorridos o ano passado foram enormes. Não tem sentido que estes venham a se repetir este ano. Seria uma irresponsabilidade não se preparar e se planejar para evitar outra tragédia.

Pagina 20 - Como será essa moratória de 75 dias? Após esse período poderá haver queimadas?

Patrícia Rêgo - Sim. Para a agricultura de subsistência é apenas uma suspensão nos meses de agosto e setembro. O que nós esperamos é que as pessoas para o seu próprio bem, aguardem melhores condições climáticas para utilizarem o fogo, sob pena de colocarem em risco muitos bens. É preciso ter bom senso e aguardar este período.
 
Pagina 20 - Como a sociedade por ajudar no combate às queimadas?

Patrícia Rêgo - A sociedade acreana foi vítima de uma tragédia o ano passado. Quem não teve algum parente internado o ano passado? Quem não teve algum prejuízo econômico? O Estado além dos danos ambientais sofreu prejuízos da ordem de mais 200 milhões de reais. Mais de 10% da população teve que recorrer ao atendimento médico; as aulas foram suspensas; o nível de poluição atingiu limites que nem em São Paulo foram constatados; o nível de visibilidade era tão baixo que prejudicou os meios de transportes. Espera-se, portanto, que a sociedade acreana se convença que a mudança climática global é uma realidade e a estiagem e a seca deverão ser uma regra a partir de agora, que devemos, portanto, abolir o uso do fogo, pensar em alternativas, já que não haverá mais condições de queima controlada. Esperamos que a sociedade apóie esta iniciativa do MPE e as medidas adotadas pelo Poder Público. Que avalize tais medidas. Eu me lembro bem que no auge das queimadas o ano passado a sociedade civil se mobilizou e fez uma passeata, o povo foi para frente do MPE exigir providências. Nós este ano estamos nos adiantando bem mais que ano passado na tentativa de prevenir do pior e estamos esperando da sociedade que faça o mesmo e nos apóie e apóie os órgãos públicos. As passeatas têm que acontecer agora e não no meio da fumaça.

Pagina 20 - Há riscos do quadro ser ainda mais alarmante do que no ano passado?

Patrícia Rêgo - Há riscos concretos, como já disse acima, as condições climáticas que ensejaram a tragédia o ano passado são bastante semelhantes e temos um plus que são áreas de florestas queimadas (zonas de pura combustão). Alias, são os riscos que motivaram a recomendação. Por que passarmos por tudo de novo. Basta uma atitude individual de bom senso. Vamos esperar passar agosto e setembro. Depois, em condições mais favoráveis, é possível usar o fogo com cautela.