No campo legislativo, o idoso no Brasil está muito bem. A proteção aos mais velhos tem assento constitucional no Brasil. A Constituição Federal no artigo 230 estabeleceu que “a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.” Para regulamentar estes direitos, o Congresso Nacional aprovou em 2003 o Estatuto do Idoso. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar os cidadãos da terceira idade.

Na verdade, melhor seria que não fosse preciso normatizar aquilo que é interesse indiscutível de todos e parte indissociável da sensibilidade do ser humano, como é o caso do respeito aos mais velhos. Parece estranho ter que punir pessoas com penas privativas de liberdade, para que a sociedade tome consciência da necessidade de dar um mínimo de proteção aos que atingem idade mais avançada. A normatização do respeito aos idosos é, no entanto, uma necessidade diante de tantas situações lamentáveis de abandono, humilhação, desrespeito e discriminação. Que o diga o numero alto de denúncias que chegam diariamente a Promotoria Especializada de Cidadania e Saúde, do Ministério Público do Estado do Acre.(MPE).

Comemorado em 1º de outubro, o dia do idoso foi criado em 1999, com o objetivo de chamar a atenção sobre a situação dos idosos no Brasil, inclusive no que se refere aos direitos e deveres. Mas hoje mesmo com todas as leis existentes o idoso continua a ser desrespeitado. De acordo com os dados do MPE, a agressão parte quase sempre da própria família e entre os tipos de violência sofrida pelos idosos a maior parte delas são por negligência, violência psicológica e financeira. “O idoso deve ser contemplado por todos os instrumentos asseguradores da dignidade humana aos brasileiros, sem distinção. No entanto, os maus tratos ainda são freqüentes. Mas a valorização e o respeito ao idoso partem da conscientização. E isso tem de começar dentro de casa,” diz a promotora Gilcely Evangelista. Entre os crimes contra idosos, ainda estão listados a retenção de cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios e induzir o idoso a outorgar procuração para fins de ordem de bens.

Estima-se que 70% dos acidentes, traumas e lesões sofridas por idosos, não constam das estatísticas, pois o idoso não denuncia para não perder os elos afetivos. Além das questões legais falta também respeito ao idoso pela suas importância econômica. Os velhos movimentam mais de 50% da economia nacional, haja vista que, são responsáveis economicamente por 62,4% dos seus domicílios.

O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Cabe ao Ministério Público velar pelos direitos da pessoa idosa. O Ministério Público atua investigando qualquer notícia de desrespeito ou violação dos direitos do idoso, desde que se trate de direitos coletivos como, por exemplo, o direito de preferência no atendimento; ou se trate de direitos individuais indisponíveis, como o direito a alimentos. Quando o direito reclamado pelo idoso é individual e disponível, ou seja, quando ele pode abrir mão desse direito, o MP não pode atuar, devendo a pessoa interessada procurar um advogado, a Defensoria Pública ou outros órgãos responsáveis pelo direito reclamado. No caso de reclamação contra órgão federal, como é o caso do INSS, se se tratar de direito coletivo ou individual indisponível o reclamante deve procurar o Ministério Público Federal. Na hipótese de reclamações envolvendo direito coletivo do trabalho, o órgão que pode atuar é o Ministério Público do Trabalho. Nas situações individuais, pode-se reclamar diretamente na Justiça do Trabalho ou nas Delegacias Regionais do Trabalho. Todo cidadão tem o dever de denunciar qualquer forma de negligência ou desrespeito ao idoso. Para tanto basta procurar o órgão ou secretaria responsável junto ao Ministério Público e fazer a reclamação mesmo que verbalmente.

Chineses valorizam idosos

A cultura oriental tem por tradição cuidar bem de seus idosos. Os mais velhos são considerados e reverenciados pelos mais novos, resultado de uma educação milenar que prega o respeito.Como não é raro ter vários membros idosos na família, os japoneses costumam consultar seus anciãos antes de qualquer grande decisão, por considerarem seus conselhos sábios e experientes. Respeito aos idosos marca a cultura japonesa ao longo de sua história. Particularmente importante é a celebração do aniversário de 60 anos pois isso significa que completou um ciclo zodiacal - nesta oportunidade presenteia-se com algo vermelho (que indica proteção) bem como serve-se sekihan (arroz com feijão azuki que dá um tom avermelhado).

Como acionar o Ministério Público

Fazer uma Representação (requerimento); Dirigir-se pessoalmente ao Ministério Público; Denúncia Anônima – 3212-2088.

Gedeon Tavares expõe 35 telas no hall do MPE

Artista plástico expõe no hall do Ministério Público

O artista plástico Gedeon Tavares, 25 anos, realizou na semana que passou exposição de pintura no hall do Ministério Público do Estado do Acre. Ele começou a exposição com 35 telas e conseguiu vender mais de 15 telas.
Gedeon Tavares se define como “um artista contemplativo”, por isso pinta a natureza (flores) e abstratos através da técnica óleo sobre tela. Com 10 anos de experiência, está credenciado como um dos mais novos e talentosos artista plástico do Norte brasileiro. São mais de 200 telas espalhadas em Portugal, Holanda, França, Itália, Alemanha, Inglaterra, Austrália, Japão, Angola e Estados Unidos.

Há pouco mais de um mês em Rio Branco, Gedeon Tavares é natural do Estado de Tocantins e já expôs na Itália. Ele conta que a inspiração maior vem de Deus que é também seu único financiador e que descobriu o talento quando ainda era uma criança. “Com exceção da doença, nada mais me incomoda na hora de criar. Tudo vem de Deus”, disse. Enquanto alguns artistas levam dias para concluir obras mais complexas, Gedeon não gasta mais do que duas horas para fazer os quadros mais elaborados, como é o caso dos florais. Para divulgar seu trabalho, decidiu fazer uma turnê pelas principais cidades do Norte. Já passou pelo Pará, Amapá, Amazonas e Roraima, expondo em órgãos públicos e shopping centers. Segundo Gedeon, a receptividade ao seu trabalho tem sido muito boa em todas as cidades por onde passou.

A motivação para investir no mundo das artes plásticas surgiu da convivência com a ex-patroa, também artista plástica. “A minha ex-patroa, Isa Lopes, foi muito importante na minha vida porque acreditou no meu talento”, disse. Gedeon Tavares expõe telas que medem 15x20 a 1,30x80. Os preços dos quadros variam de R$130,00 a R$ 450,00.