Luana Lourenço

Brasília - A adoção de políticas educacionais específicas e a inclusão das creches no âmbito de ações do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve ampliar o acesso de crianças de famílias de baixa renda à educação infantil, na expectativa do governo.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados sexta-feira mostram que apenas 9,9% de crianças entre 0 a 3 anos de idade que vivem com famílias cujo rendimento mensal per capita é de até meio salário mínimo freqüentavam creches em 2006.

Na avaliação da secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar, os números refletem a falta de uniformidade nas políticas para a primeira infância. Até meados de 2000, acrescenta, as questões relacionadas a crianças nessa faixa etária estavam sob responsabilidade governamental da área da assistência social e não no âmbito da educação.

“Esse debate sobre o direito à creche ainda é muito recente no Brasil. Sobre os direitos das crianças de forma geral, por exemplo, o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] só foi criado em 1990”.

O assessor do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, José Fernando Silva, diz que essa transferência de responsabilidades ainda não foi concluída e que, ainda hoje, os recursos destinados à construção de creches, por exemplo, não estão concentrados na pasta governamental da educação.

“É preciso compreender a educação como um direito humano e não como uma ação específica da assistência social”.

Silva e Pilar acreditam que a inclusão das creches no âmbito do Fundeb deve modificar essa realidade, porque vai permitir o agrupamento e a melhor distribuição dos recursos.

Entretanto, o representante do fórum reconhece que, mais que medidas quantitativas e imediatas – como a construção de novas creches –, é preciso garantir investimentos a longo prazo para reverter a relação direta entre baixa renda e pouco acesso a direitos fundamentais.

“Não podemos continuar aceitando que crianças filhas de famílias pobres tenham seus direitos negados. Tem que haver geração de políticas de emprego e renda para que essas famílias possam garantir o acesso de suas crianças às creches”.

De acordo com a representante do ministério, o governo tem investido em programas de formação de professores para a educação infantil e na construção de creches com prioridade no atendimento das populações de baixa renda.

Segundo o MEC, o Fundeb aplicará R$ 48 bilhões na educação básica em 2007. Esse valor inclui investimentos em creches para crianças de 0 a 3 anos de idade e em pré-escolas, que atendem crianças entre com idade entre 4 e 6 anos. (Agência Brasil)